Gabarito 1 Exercicio Dir Romano

Aula 06 e 07 – Exercícios de Fixação

Questões relacionadas aos itens 1 a 4 do plano: Conceitos introdutórios; Palavra direito, moral, religião; Conceito de direito romano: utilidade, métodos e fases; Período da realeza.

1. Qual a diferença entre o Civil Law e o Common Law?
A grande diferença entre o sistema romano-germânico e o da Common Law é a de que: o primeiro funciona "de cima para baixo" (o legislador preceitua uma lei geral, cuja regra abstrata é aplicada pelo juiz a um caso concreto), enquanto que o segundo opera "de baixo para cima" (as decisões judiciais em casos concretos - jurisprudência - formam uma espécie de regra geral que é aplicável no futuro a outros casos concretos semelhantes).
2. Porque estudar direito romano?
Três são as razões históricas trazidas pela doutrina do porque estudarmos direito romano, são elas:
A primeira, de ordem histórica, pelo fato de que nenhum povo da antiguidade construiu monumento tão completo, como o corpus juris civilis.
A segunda, de ordem prática, é o fato de que numerosos institutos do direito romano não morreram, subsistem e são imprescindíveis ao direito comparado.
E, por fim, a razão de ordem técnico-jurídica, ou seja, o fato de que o estudo do direito romano é essencial para formação do verdadeiro jurista.
3. O que é direito?
A palavra direito, como nós conhecemos atualmente, não era utilizada pelos antigos romanos. Directus, para eles, referia-se aquilo que é conforme a linha reta, e não este regramento jurídico que temos.
O vocábulo utilizado na época que traduz o nosso atual direito é, em latim, o vocábulo jus. Este vocábulo pertence a raiz do verbo jubere, que significa ordenar; e do verbo jurare, jurar.
O Jus é, portanto, este conjunto de normas escritas para uma sociedade, um grupo de pessoas (Ubi societas, ibi jus).

4. O que é a Jurisprudentia?
Jurisprudentia é a ciência do direito, o estudo deste conjunto de normas que acaba mesclando elementos humanos, religiosos, filosóficos e morais, e não, como