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Universidade Comunitária Regional de Chapecó
Unochapecó
Professor: Ilan Bortoluzzi Nazário
8º Período de Direito Noturno
Grade 228
 
TRABALHO DE G2

01 – O que é evicção? Citar ao mínimo uma doutrina!
R.: Baseada no princípio da garantia a evicção ocorre quando há perda total – quando a coisa se perde por inteiro; ou parcial – que é quando se perde apenas uma parte da coisa, de uma coisa em facede terceiro, possuidor de direito anterior, em virtude de uma sentença judicial.
Marcus Vinícius Rios Gonçalves entende evicção pela a perda da propriedade, posse ou uso de um bem que é atribuído a terceiro por força de sentença judicial.
O artigo 447 do Código Civil responsabilidade aquele que aliena a garantir a legitimidade do direito a ser transferido, sendo assim o alienante devera serresponsabilizado pelos prejuízos causados ao individuo que lhe comprou a coisa, respondendo assim pela evicção.
Segundo o princípio da garantia princípio da garantia o alienante obriga-se não só a entregar ao adquirente a coisa alienada, mas também a garantir-lhe o uso e o gozo.
A evicção possui como requisitos: vícios no direito do alienante; perda total ou parcial da propriedade, posse ou uso dacoisa alienada, que seja um contrato oneroso, salvo doação onerosa, não há que se falar em evicção de contratos gratuitos; o vicio ou defeito deve ser anterior ao contrato; boa-fé de quem adquire, ou seja desconhecer o litigio da coisa; perda da posse ou do domínio em função da sentença judicial e ainda denunciação da lide, que se faz obrigatória para exercer o direito de regresso, artigo 70, I doCPC. Porem as doutrinas divergem sobre esse obrigatoriedade, sendo que existem jurisprudências de acordo com ambas as correntes.

02 - João emitiu um cheque em favor de José, José por sua vez o endossou ao Big Supermercado. Este cheque prescreveu e o Supermercado ajuizou ação monitória contra João que havia dado contra ordem ao título de crédito por vício na prestação de serviços. João em sua defesapoderá alegar vício nos serviços de mercearia prestados por José? Fundamente!
R.:  Conforme o princípio da autonomia, João não poderá alegar vício nos serviços prestados por José, uma vez que o que circula não é o direito abstrato e sim um título de crédito, onde o possuidor exerce um direito próprio não vinculando a ele os possuidores anteriores ou devedores. Essa relação autônoma se for nula ouanulável não influencia na validade ou eficácia das obrigações a ela subsequentes.
Ainda, segundo o princípio da abstração, que desvincula do negócio, aquele que esteja na posse do título quando não tenha participado da criação do mesmo, o Big Supermercado é um possuidor de boa-fé que não participou do negócio viciado, não possuindo obrigações subsequentes desse título, as quais deverão serprestadas por João, que fica obrigado a arcar com a dívida constante no cheque, contanto com José para que este o indenize em razão do vício nos serviços prestados.
 
03 – Disserte sobre contrato de arrendamento mercantil. Citar doutrinas!
R.: O arrendamento mercantil ou leasing é uma alternativa de financiamento para as empresas para aprimorar o processo produtivo com a liberação de capital de giro,permitindo uma aceleração na taxa de renovação industrial, com implementação de novas técnicas que possibilitem o aumento de produção, gerando lucro para arrendador e arrendatário.
O arrendamento mercantil decorre de uma operação complexa que se desdobra em várias outras, ao passo que o instituto se desenvolveu, surgiram varias espécies de arrendamento, sendo usados para as mais diferentesfinalidades. O seu conceito deve englobar as diversas subespécies que existem dentro do instituto, eis que dessa forma surge uma divergência doutrinária, no que diz respeito ao conceito do instituto.
O leasing é um dos meios empregados para atender aqueles que não tenham recursos suficientes para a obtenção de instalações atualizadas ou pela inviabilidade de compras constantes de equipamentos avançados...
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