Fusão

1. INTRODUÇÃO

O Direito Societário brasileiro, prevê, em seus diplomas legais específicos, diversos meios de se proceder nas empresas, para admissão de novos sócios, aquisição e alienação de controle, aquisição e venda de participações societárias, a mudança do tipo societário que foi inicialmente eleito, o encerramento da fase ativa da sociedade e a manutenção da personalidade jurídica nessa fase e finalmente o encerramento da sociedade através do distrato. Todos os assuntos citados acima serão abordados neste trabalho, através dos temas de incorporação, fusão, cisão, transformação, continuação, dissolução, liquidação e extinção, dissertando e discorrendo sobre cada um deles, citando suas principais características e forma de aplicação de cada caso, isolada ou conjuntamente, quando se aplicar. Todos os temas descritos acima são sobre formas em como a empresa pode se reorganizar socialmente, e tem como majoritário o intuito econômico e social, tanto para a empresa, seja ela sociedade anônima aberta, fechada ou sociedade limitada, quanto para seus participantes, sejam eles, sócios ou acionistas. Vários são os fatores que podem levar uma empresa a querer se reorganizar ou encerrar suas atividades, podemos citar como exemplo, a intenção da empresa em atuar em outros nichos de mercado o que só poderá ser atingido através da fusão, cisão, transformação, continuação, ou mesmo de ter suas atividades devidamente encerradas, por meio da dissolução, liquidação e extinção.

2. INCORPORAÇÃO

A incorporação é a operação em que uma ou mais sociedades são absorvidas por uma outra sociedade, que absorve todos os direitos e obrigações das sociedades incorporadas. A empresa incorporada, deixa de exitir, mas a empresa incorporadora é quem continuará com sua personalidade jurídica (Lei 6.404/76). Exemplo: a empresa A, se incorpora a empresa B e a empresa passa a ser apenas A ou B, conforme a figura