Furto

460 palavras 2 páginas
QUESTÃO 1.
Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas.
Ademilson acordou assustado com o barulho e conseguiu identificar os agentes no momento em que empreenderam fuga, razão pela qual registrou a ocorrência na Delegacia de Polícia, bem como identificou os agentes no curso do inquérito criminal. Ainda, apurou-se que os agentes associaram-se em quadrilha para o fim de cometer crimes (delito a ser apurado em autos próprios, sob o n...)
Dos fatos narrados Claudionor, Alex e Adalberto foram denunciados pela suposta prática do delito tipificado no art.155, §§1º e 4º, I e IV, do Código Penal. Inconformados, impetraram Habeas Corpus com pedido de liminar com vistas ao trancamento da ação penal sob o argumento de atipicidade de conduta face à incidência do princípio da insignificância. Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre o tema responda de forma objetiva e fundamentada:
A) A capitulação da conduta constante na denúncia está correta?
Correta a tipificação, pois os agentes em união de vontades e objetivando furtar objetos invadiram a residência das vítimas durante o repouso noturno, conduta tipificada no art. 155, §1º do CP, através do arrombamento das entradas, caracterizando a figura do§4º, I da referida norma penal e, como se extrai do tempo verbal, mediante o concurso de agentes, também tipificado no art. 155, § 4º, IV do CP.
O questionamento sobre a imputação do crime de violação de domicílio descrito no art. 150, § 1º do CP, pode ser solucionado aplicando-se o princípio da consunção, sendo, portanto, absolvido por ser mero ato preparatório para a prática do furto.
Convém ressaltar a possibilidade de qualificar o ilícito descrito

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