Furto e roubo

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1. FURTO
Breve histórico sobre o furto

Desde a antiguidade o furto é praticado com frequencia em todas as sociedades. Os povos antigos preocupados com a prática criaram formas de tentar controlar, ou de alguma forma intimidar os praticantes deste delito, exemplos: legislação mosaica, o Alcorão, o Código de Hamurabi e o Código de Manu.

Inicialmente o furto era tratado como delito privado,isso no Direito Romano, após a lei das XII Tábuas, houve a distinção entre o furto em manifesto (que seria o flagrante delito) e o furto em não-manifesto (sem flagrante). Já os romanos estudaram a subtração de bem alheio, fazendo a distinção entre furto (furto qualificado) da rapina (roubo – quando o sujeito se apossava violentamente de coisas de outrem).

Em Roma, fizeram uma classificação dodelito de furtum (deriva da palavra latina ferre, onde designava a subtração material (subreptio) :
a) furto comum;
b) furto entre cônjuges – actio rerum amotarum;
c) furto de bens estatais ( peculatus) ou divinos (sacrilegium);
d) furto de colheitas;
e) furto qualificado da época imperial;
f) furto de heranças;

As sanções mais severas vieram ao tempo do Império, e eram utilizadas paraalguns casos qualificados como por exemplo: plagium, sacrilegium, abigeatus (furto de gado), effactarius (furto rompendo obstáculos), furbanearius (furto em locais para banho), furto de grande monta. Nos crimes considerados extradiordinários os autores dos furtos eram submetidos a exposição a animais ferozes ou a forca. O avanço na legislação romana possibilitou ao agente ativo escolher seresponderia na esfera civil (actio) ou na esfera criminal (crimen).

Houve a distinção entre roubo e furto no Direito Germânico, onde roubo era “subtração pública da coisa” e furto era “subtração clandestina de uma coisa que se encontra sob custódia alheia”. Inicialmente as penas germanicas para crime de furto era exclusivamente pecuniária, após surgiu a pena de enforcamento do agente ativo caso fosse emflagrante.

No Brasil colonial, o furto poderia ser punido com pena de morte quando houvesse reincidência.

Bem Jurídico Protegido

Quatro correntes são identificadas com divergência na doutrina brasileira:

Na primeira há o entendimento de que somente o direito de propriedade é suscetivel de tutela; Na segunda acreditam que o bem jurídico protegido é somente a posse; Para a terceiracorrente é a posse e a propriedade; E na última se tutelam a posse, a propriedade e a detenção.

Sujeito ativo do crime – pode ser qualquer um que furtar, qualquer pessoa.

Sujeito passivo do crime – é aquele que é furtado, podendo vir a ser tanto pessoa física quanto pessoa jurídica, pois nesse casso existe um patrimônio.

Tipo objetivo: ação de subtrair algo, ou seja a pessoa que possui a coisalegitimamente, lhe é subtraido, retirado contra a sua vontade.

1.1 - Furto Simples (art. 155 do CP)

De acordo com o autor Luiz Regis Prado, furto simples é uma ação incriminada que consiste em subtrair, deduzir, diminuir, retirar às escondidas algo que pertença a vítima, ou seja, o agente ativo retira a coisa e deixa a pessoa subordinada ao seu poder de disposição.

Existem controversiacom relação ao momento de consumação do furto, alguns entendem que é delito de mera conduta, mas a grande maioria tem o entendimento de que é um delito de resultado, onde existe a exigência de uma conduta levar a um resultado. No furto ocorre o desapossamento da coisa, o que torna inviável a sua classificação de delito de mera conduta. Mas a fixação do momento em que é consumado abre margens paradiscussões.

Com relação a esse assunto existem várias teorias sobre o momento consumativo, dentre as quais destacamos as três seguintes:
a) o fato de deslocar a coisa é suficiente, onde a posse seja transferida, mesmo que, em tese a custódia da coisa não tenha sido tirada do sujeito passivo.
b) O afastamento da esfera de vigilância da vítima é necessário.
c) Mesmo que não seja permanente, é...
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