Funções Sociais do Direito

Funções Sociais do Direito

1. Identifique a ação do direito antes e depois da ocorrência do ilícito, segundo Cavalieri Filho. Por que ambos são importantes?
Antes do ilícito, a função do Direito é prevenir os conflitos. Depois do ilícito é solucionar os conflitos.

2. Indique os três tipos de processos sociais apontados por C. Filho. Comente-os
Todos os conflitos que podem surgir na vida social são redutíveis a um desses tipos: conflitos de cooperação, os que ocorrem na atividade de cooperação, e conflitos de concorrência, os que se verificam na atividade de concorrência. O que determina a natureza do conflito é a natureza da atividade.

3. Indique as formas de composição indicadas por C. Filho. Exemplifique-os
- Critério de composição voluntária – Se estabelece pelo mútuo acordo entre as partes. Em surgindo o conflito, as partes discutem entre si e resolvem da melhor maneira possível, quase sempre atentandopara os próprios deveres e obrigações estatuídos pelas normas do direito.
- Critério autoritário: o poder de compor os conflitos de interesses que ocorrem entre os indivíduos é do chefe do grupo.
- Critério de composição jurídica: feita por um critério elaborado anteriormente, aplicável em todos os casos que ocorre a partir de então.

4. Aponte as três funções básicas do direito, segundo Miranda Rosa.
Segundo Mirando Rosa, as três funções do Direito são funções educativas, conservadoras e transformadoras.

5. Indique as características da norma jurídica emanada do Estado, segundo M. Rosa.
Rosa diz que a norma jurídica é o instrumento inconstitucionalizado mais importante de controle social. É por seu intermédio que esse controle se manifesta formalmente com maior eficiência, pois a norma dispõe da força de coação.

6. Fale sobre as funções acessórias do direito, segundo M. Rosa.
Para ele, essas funções contribuem indiretamente para a formação de novas manifestações de consenso, nisso confundidas as funções transformadora e