FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO

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Revista de Estudos sobre área de Direito / 2010

FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO
Marco Antonio dos Anjos1

I) Introdução

O ser humano, desde o início da vida em sociedade, sempre teve diversas necessidades a serem supridas. O homem rudimentar necessitava obter alimentos e proteger-se de outros animais, assim como também devia enfrentar intempéries, períodos de alterações climáticas; enfim, viver era um desafio para um ser ainda desprovido de conhecimentos e tecnologia para compensar suas deficiências.

As necessidades humanas, mais primárias, portanto, visavam à obtenção de bens que existiam abundantemente. Não havia tanta escassez de alimentos e, com uma conduta nômade, o homem podia deslocar-se para outros lugares quando uma determinada região apresentava esgotamento de seus potenciais de fornecimento de alimentos.

Até então, os bens existentes eram abundantes e de fácil acesso, não exigindo dos seres humanos um relacionamento recíproco mais refinado e complexo para o atendimento das suas necessidades.

Com a evolução dos conhecimentos tecnológicos, que pode ser exemplificada com o domínio do fogo e a feitura de armas para caça e defesa (que podem atualmente parecer muito simples mas que significaram grande avanço nos conhecimentos do homem primitivo), os anseios e necessidades humanos passaram a gradativamente aumentar. Tornou-se muito importante ter armas, dominar o fogo era um forte auxílio para proteção contra o frio, a caça mais eficiente permitia o uso de peles de animais como vestimentas etc.

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Mestre e Doutor em Direito Civil pela USP, professor dos cursos de Direito do UNIANCHIETA e das
Faculdades Integradas Campos Salles, membro da Comissão de Direito da Propriedade Imaterial da OAB/SP, advogado. 26
Revista de Estudos sobre área de Direito / 2010

Cada vez mais conhecedor das coisas e dominante na natureza, o homem passou a se dedicar a outras atividades e a ter outros anseios. A vida humana tornou-se mais