Função Social da Propriedade

RESUMO

A propriedade, no nosso entender, é um dos temas mais polêmicos e emblemáticos de todos os tempos. Por essa razão, tem merecido do profissional do direito, constante dedicação no seu estudo, na tentativa de se descobrir o seu conceito, seu conteúdo, seus elementos, suas características e sua importância no âmbito dos direitos reais.
A configuração da propriedade é um tema sempre presente na ciência jurídica. Na Idade Contemporânea, o direito de propriedade passa por profundas transformações no campo da ideologia jurídica e social, passando a ser admitida, como um direito que deve atender a uma função social, fundamentada no Estado Social de Direito, inaugurado com a Constituição do México de 1917 e a Constituição da Alemanha de 1919.
Essa dissertação procura retratar o direito de propriedade, não apenas como um direito absoluto, direito este preservado mesmo com o advento da função social do direito. Interpreta, ainda, a figura da função social da propriedade, como uma cláusula vetora da destinação econômica da propriedade, ordenadora da política urbana, rural e ambiental, que impõe um poder dever ao proprietário de atender a esta cláusula. Com isso, se pretende contribuir com a ciência do direito, naquilo que é objeto desse trabalho.

SUMÁRIO
INTRODUÇÃO. 2. A PROPRIEDADE NOS DIAS ATUAIS. 3. CONFIGURAÇÃO DA PROPRIEDADE. 3.1. Conceito de propriedade. 3.2. A propriedade como um direito subjetivo. 3.3. Do conteúdo do direito de propriedade. 3.4. Propriedade, direito de propriedade e direito à propriedade. 3.5. A propriedade e novos valores sociais. 3.6. Características do direito de propriedade. 3.7. Características dos direitos reais. 3.8. Localização do direito de propriedade no direito civil. 3.9. A propriedade privada e a propriedade pública. 4. A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NO DIREITO COMPARADO. 5. O PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO. 5.1. Introdução. 5.2. A Constituição Republicana Federal de 1988.