fundo de participação dos municipios

A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro realiza, de tempos em tempos, um levantamento da situação fiscal dos municípios brasileiros, objetivando estimular a cultura da responsabilidade administrativa e da gestão pública eficiente, a partir da avaliação do desempenho fiscal dos municípios, publicando um relatório sobre a situação fiscal desses municípios. A FIRJAN, no ano de 2012, com base nos dados de 2010, realizou nova pesquisa que apresentou alguns resultados interessantes para esse estudo, que analisarei mais detidamente.

Todos os dados colhidos para a pesquisa foram retirados de fontes oficiais, tais como a Secretaria do Tesouro Nacional, através dos arquivos “Finanças do Brasil”, mais comumente conhecido como FINBRA. O referido banco de dados é constituído de informações orçamentárias e patrimoniais declaradas pelos próprios municípios atendendo ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal em seu artigo 51. Os dados retirados propiciaram os subsídios técnicos para corroborar a pesquisa.
A pesquisa se debruça sobre cinco indicadores, especificamente: “Receita Própria do Município”, “Gastos com Pessoal”, “Investimentos”, “Liquidez” e “Custo da Dívida”. Para aquela pesquisa, o “Custo da Dívida” tem peso de 10% no resultado agregado, enquanto os outros quatro indicadores têm 22,5%. Essa diferença se fez necessária já que a capacidade de endividamento dos municípios está reduzida pela Resolução n.º 43/2001, que veda ofertas de títulos de divida pública municipal até 2020. A partir da referida data, os municípios poderão retomar sua capacidade de endividamento via emissão de títulos, claro, se a legislação não for alterada.

Na mesma pesquisa, para análise dos indicadores, se observa quatro conceitos, distribuídos da seguinte forma: Conceito “D”, Gestão Crítica do Município, com resultados sendo inferiores a 0,4 pontos. Conceito “C”, Gestão em Dificuldade, com resultados entre 0,4 e 0,6 pontos. Conceito “B”, resultado compreendidos entre