Fundeb

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Com a implantação do FUNDEB, todas as etapas e modalidades
da educação básica pública passaram a contar com um mecanismo regular
e sustentável de financiamento. Em todo o Brasil, o Fundo
movimentou mais de 83 bilhões de reais em 2010, quarto ano desde a
sua implantação; e se constitui na principal fonte de financiamento da
educação para todas as crianças, jovens e adultos nas escolaspúblicas
de educação básica. Com ele, por força de sua concepção, criam-se
as condições para uma melhor integração da educação infantil com o
nível fundamental e, deste, com o ensino médio, o que permitirá desatar
o nó muito conhecido e problemático, localizado na passagem dos
alunos de uma etapa de ensino para a que vem em seguida.
O FUNDEB estabelece as condições formais e, em menor grau,financeiras, para que se institua uma “Escola de Educação Básica Integrada”,
melhor posicionada para acompanhar e apoiar o desenvolvimento
integral dos estudantes durante toda a sua trajetória escolar. A
contrapartida dessa nova configuração estrutural e pedagógica encontra-
se, contudo, no requerimento de que as equipes profissionais que
atuam em diferentes níveis se articulem de maneiracooperativa; o que
se deve fazer com atenção, tendo em vista a necessidade de propiciar
uma maior e mais ativa participação das famílias e da comunidade na
instituição do projeto político-pedagógico da escola.
O FUNDEB propõe a construção de políticas mais equânimes de valorização
de professores, uma vez que alcança todo o magistério da educação
básica (educação infantil, ensinofundamental e médio), assegurando,
para tanto, investimentos de, no mínimo, 60% dos seus recursos. A fixação
de um piso salarial nacional para os professores também representa um
avanço, embora seus efeitos práticos fiquem restritos aos Estados mais
pobres da Federação. Permanece, portanto, como questão aberta a valorização
efetiva desses profissionais, que se equacionará apenas sob a condição
dese estabelecer uma remuneração condigna com a importância de
sua função social. É de se lamentar, ainda, que os demais trabalhadores
da educação, igualmente essenciais à garantia da qualidade educacional,
não tenham sido contemplados por igual dispositivo de valorização, que
vinculasse um percentual dos recursos desse Fundo para a remuneração
de pessoal.
A ampliação dos Conselhos deAcompanhamento e Controle So
cial, tornando-os mais representativos, certamente conduz à melhora
nos mecanismos de fiscalização sobre as aplicações dos recursos do
novo Fundo. Fica por resolver, no entanto, a adequada institucionalização
do apoio técnico especializado, que permita aos seus integrantes
— cidadãos comuns, interessados e razoavelmente preparados — entender
e analisar acomplexidade de números e tabelas contidos nos
demonstrativos de prestação de contas.
A lei que regulamenta o funcionamento do FUNDEB traz progresso
concreto quanto à gestão financeira dos Fundos, no âmbito de
cada ente federado, na medida em que impõe limites que impedem
que vultosos recursos da educação mantenham-se estéreis — quando
consideradas suas finalidades inerentes —, comoaconteceu, freqüentemente,
durante a vigência do FUNDEF, quando recursos de grande
monta quedaram paralizados em aplicações financeiras.
O FUNDEB, ao fazer do aluno matriculado uma espécie de “unidade
monetária”, converte-se em mecanismo indutor de expansão quantitativa
do atendimento educacional. Repete, nesse aspecto, a experiência
do FUNDEF, que também operava segundo o princípio “maismatrículas,
mais dinheiro”. Há, por conseqüência, uma tendência a que se
ampliem as vagas nas etapas e modalidades que, atualmente, encontram
cobertura insuficiente. Exemplos particularmente marcantes são as creches,
o ensino médio e a educação de jovens e adultos. Tal expansão
deverá estimular o mercado de trabalho para profissionais da educação,
pois serão necessários mais professores e...
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