fundeb

Programa: Formação pela Escola
Módulo: FUNDEB
Cursista: Karina Rosa Naumes
2014

Resumo: O fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação ou mais conhecida como FUNDEB, criado pela EC n°. 53/2006 e regulamentado pela lei n°. 11.494, de 20 de junho de 2007, é um fundo especial, de natureza contábil, de âmbito estadual, formado por recursos provenientes dos impostos, transferências e contribuições dos estados, distrito federal e municípios, e complementado por recursos federais. Porem que seus recursos só podem ser utilizados para financiar a educação infantil (creches e pré-escolas), o ensino fundamental e o ensino médio, em todas as suas etapas, modalidades e tipos de estabelecimentos, oferecidos nas redes públicas (estadual distrital e municipal). Pois o FUNDEB possui uma norma legal especifica (lei n°. 11.494) que o regulamenta, definem suas diretrizes, seus objetivos e normas próprias para composição, distribuição, aplicação, acompanhamento, fiscalização e prestação de contas dos recursos que o compõem.
“è instituído no âmbito de cada estado e do distrito federal, um fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – Fundeb” Lei n°. 11.494, de 20 de junho de 2007, artigo 1°.
Aplicação do dinheiro em meu município: Wenceslau Braz
Estando ainda em pleno desenvolvimento, a educação teve uma evolução fantástica, com os recursos destinados as escolas, implantados na merenda, materiais didáticos, transporte escolar, cursos e especialização de professores, imobiliário e etc. Porem, o dinheiro esta sendo bem aplicado a todos esses itens. A qualidade da educação de 0 a 10 anos no município, hoje em dia esta muito eficiente, pois Wenceslau Braz atingiu a meta que era para 2016 no ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), devido ao bom preparo e dedicação dos professores. . Hoje algumas escolas com projetos como a capoeira,