Fundeb

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Atividade Final – Módulo FUNDEB
Cursistas: Alaíde Alves de Castro, Alice Lopes Medeiros e Marli Wisch
Tutora: Sueli de Souza de Oliveira
Rondon –Estado do Paraná -2012

1- Introdução - CACS Fundeb

O estudo do Módulo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB nos mostrou com foi lento o processo de luta por umaescola pública, gratuita e de qualidade que a sociedade brasileira empreendeu por muitos anos, as etapas da educação no Brasil e suas principais características, a legislação pertinente e as diversas políticas públicas adotadas. Também vimos a questão do financiamento da escola no Brasil, ao mostrar como se deu o processo de vinculação de recursos originários de impostos à educação.,
Entendemosque para exercermos nossa cidadania devemos conhecer nossos direito e deveres, sendo eles civis, políticos, culturais e sociais.
Conhecemos as diversas políticas educacionais de natureza inclusiva, destacando aqui o FUNDEB, projeto mais ousado relativo ao apoio de políticas universalistas que surge para substituir o FUNDEF, ressaltando a grande importância deste na contribuição para atransparência e visibilidade na aplicação dos recursos recebidos para a educação e o devido aperfeiçoamento do processo de gerenciamento orçamentário e financeiro no setor educacional.

2-Atuação do CACS no Município de Rondon
Através da entrevista com Conselheiros do Fundeb que atuam no nosso município percebemos que o CACS está devidamente organizado e é representado por todos os segmentos previstosna Lei, ao todo são 9 segmentos resultando um total de 22 pessoas sendo 2 representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais (um) da Secretaria Municipal de Educação, no nosso município está assim: 1 representante do Poder Executivo e 1 representante da Secretaria Municipal de Educação, 1 Representante dos professores da educação básica pública, 1 Representante dos diretores das escolasbásicas públicas, 1 Representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas, 2 Representantes dos pais de alunos da educação básica pública, 2 Representantes dos estudantes da educação básica pública, 1 dos quais indicado pela entidade dos estudantes secundaristas, 1 Representante do Conselho Tutelar ,1 Representante do Conselho Municipal de Educação. O Conselho do Fundeb donosso município encontra dificuldades em encontrar os representantes dos estudantes, pois os que têm maior idade trabalham durante o dia e estuda a noite não demonstrando interesse em participar do conselho, outros não tem responsabilidade e na instituição de ensino não encontramos nenhum aluno emancipado. Para representar o Conselho neste seguimento contamos com duas estudantes da EJA. É feita umajustificativa quanto aos outros pares.
Em relação ao conhecimento sobre a legislação, foi disponibilizada uma cartilha do manual do Fundeb para os conselheiros do primeiro mandato, pois este foi reconduzido por mais 2 anos, sendo assim alguns membros do conselho foram substituídos e os novos conselheiros não receberam a cartilha. Mesmo assim sempre que necessário e haja interesse por parte dosmesmos em conhecer a legislação é consultado o site do FNDE e outros sites. Quanto ao conhecimento da legislação referente ao Fundeb fica a critério e interesse de cada conselheiro. No momento há vários membros do conselho fazendo a capacitação do módulo FUNDEB através do Programa Formação pela Escola.
Quanto ás atribuições e competências desse colegiado há um processo interno de discussões,durante as reuniões a presidente expõe as situações, apresenta os demonstrativos da folha de pagamento dos profissionais do magistério da educação básica pública, relatórios, notas fiscais e extratos bancários. Em seguida é realizada a análise, discussão e acompanhamento das ações realizadas com os recursos recebidos do Fundo. Quando surge alguma dúvida o contador da prefeitura deste município...
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