FUNDEB

Páginas: 5 (1095 palavras) Publicado: 16 de junho de 2014



PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA




Iolanda Cleide Alves Andrade
Camila do Nascimento Silva
Suely Barbosa de Sena Lima



PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA
NO MUNICÍPIO DE PAULISTA


Trabalho final de conclusão do Módulo do FUNDEB


Tutora:
IOLANDA CLEIDE ALVES ANDRADE




SUMÁRIO


1.Introdução.............................................................................................03
2. Análise..................................................................................................04
3. Proposta de solução................................................................................06
4. Conclusão.............................................................................................07
5.Referências..........................................................................................08






INTRODUÇÃO


Quando abordamos sobre o financiamento e a gratuidade do ensino em nosso país precisamos lembrar que eles foram consequência de um lento processo histórico desde os períodos colonial e imperial, chegando aos primeiros anos da República onde começava as primeiras reformas na educação. No fim do regime militarvieram as grandes mudanças para democratizar a educação e promover seu financiamento. A Constituição Federal de1988 em seu artigo 205 trouxe a seguinte premissa: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para otrabalho”. É assim que passa a vigorar o direito a educação como direito público subjetivo, garantindo a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. Essa Constituição no seu artigo 212 rege os percentuais a ser investidos em Educação de 18% nos estados e25% no mínimo nos Municípios.
Diante do descrédito que se instaurou em relação a escola pública na década de 1990, aliada adesvalorização do salário do magistério Discutia-se a necessidade de alavancar mais recursos federais, estaduais e municipais para a educação Pública. Percebia-se, também, a necessidade de maior equidade e controle na distribuição de verbas. Foi neste contexto que surgiu o Fundef em 1996 o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).Agora, Estados,Distrito Federal e Municípios (25%) eram obrigados a investir na educação por determinação constitucional que vigorou em nosso país por nove anos, de 1998 até 2006. Em 2007surge então o FUNDEB com finalidade de financiar todas as etapas e modalidades da Educação Básica.



ANÁLISE

Segundo o MEC um dos objetivos do FUNDEB é universalizar o atendimento na educação básica a partir da retribuiçãoequitativa entre os estados e seus municípios. Para isso foi estabelecido o valor/aluno/ano que é referenciado pelos alunos dos anos iniciais do Ensino Fundamental Urbano de R$ 1.350,09, valores estabelecidos de acordo com o censo escolar sendo complementado por recursos da União quando esse teto não for alcançado. Esses créditos acontecem em várias datas dentro do mês, pelo fato dos impostos etransferências que alimentam o FUNDEB, tem períodos diferentes de arrecadação.
Segundo a representante do Poder Executivo do Município de Paulista, em entrevista concedida nossas cursistas desse módulo, os repasses do Fundo para o município não é compatível com o planejamento realizado, recebendo então complemento da União.
Nos Estados onde há recursos federais compondo o Fundo, ou seja, acomplementação da União, o Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral da União também atuam nessa fiscalização. Essas instâncias de controle têm o poder de examinar e aplicar penalidades, na hipótese de irregularidades.
Considerando que 60% dos recursos do FUNDEB deve ser aplicado na remuneração dos profissionais do magistério no Município e que os demais 40% aplicados na Manutenção do...
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