FUNDEB

Pesquisa sobre FUNDEB e sistema de avaliação Brasileiro:

1) Identifique no texto a origem do FUNDEB e seu objetivo? O fundo de manutenção e desenvolvimeto da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (FUNDEB), foi criada pela emenda Constitucional n° 53/2006 e regulamentado pela lei n°11.494/2007 e pelo decreto n°6.253/2007, em substituição ao fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorizaçãodo magistério - FUNDEF, que vigorou de 1998 a 2006.
(http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12407&Itemid=725&msg=1)
2) De que recursos se originou o FUNDEB? É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estados e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto ART. 212 da Constituição Federal. Além desses recursos, ainda compõe o FUNDEB, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada estado, seu valor por aluno não alcança o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo recurso gerado é redistribuido para aplicação exclusiva na educação básica. Com vigência estabelacida para o período 2007-2020, sua implatação começou em 1° de Janeiro de 2007, sendo plenamente concluída em 2009, quando o total de alunos matriculados na rede pública foi considerado na distribuição dos estados, Distrito Federal e municípios para a formação do Fundo atingiu o patamar de 20%. O aporte de recursos do governo Federal ao FUNDEB, de R$2 bilhões em 2007, aumentou para R$ 3,2 bilhões em 2008, R$ 5,1 bilhões em 2009 e, a partir de 2010, passou a ser no valor correspondenta a 10% da cntribuição total dos estados e municípios de todo país.
(http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12407&Itemid=725&msg=1)

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