Fundeb

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FACULDADES INTEGRADAS FACVEST
CURSO DE PEDAGOGIA
ACADÊMICA: TAYRINE RAMOS CÓRDOVA





















FUNDEB





















LAGES
2012

TAYRINE RAMOS CÓRDOVA























FUNDEB






Trabalho apresentado ao Centro Universitário FACVEST, como parte dos requisitos para a avaliação da disciplina deEducação Brasileira - Sistemas e Políticas I
Prof. MSc. Ricardo Leone Martins









LAGES
2012

TAYRINE RAMOS CÓRDOVA












FUNDEB







Trabalho apresentado ao Centro Universitário FACVEST, como parte dos requisitos para a avaliação da disciplina de Educação Brasileira - Sistemas e Políticas I

Prof. MSc. Ricardo Leone MartinsLages, SC , 12 de junho de 2012. Nota _____ ___________________________________
Prof. MSc Ricardo Leone Martins


_____________________________________________________
Prof. me Renato Rodrigues, Coordenador do Curso de Pedagogia

LAGES
2012

FUNDEB



Tayrine Ramos Córdova
Ricardo LeoneMartins




RESUMO

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef, que vigorou de1998 a 2006.
Com vigência estabelecida para o período 2007-2020, sua implantação começou em 1º de janeiro de 2007, sendo plenamente concluída em 2009, quando o total de alunos matriculados na rede pública foi considerado na distribuição dos recursos e o percentual de contribuição dos estados, Distrito Federal e municípios para a formação do Fundo atingiu o patamar de 20%.
Desde a promulgação daConstituição de 1988, 25% das receitas dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios se encontram vinculados à Educação. Com a Emenda Constitucional nº 14/96, 60% desses recursos da educação passaram a ser subvinculados ao ensino fundamental (60% de 25% = 15% dos impostos e transferências), sendo que parte dessa subvinculação de 15% passava pelo Fundef, cuja partilha dosrecursos tinha como base o número de alunos do ensino fundamental atendido em cada rede de ensino.
Criado em dezembro de 1996, no ano seguinte o Fundef foi implantado de forma experimental no estado do Pará e funcionou em todo o país de 1º de janeiro de 1998 e até 31 de dezembro de 2006.
SUMÁRIOINTRODUÇÃO.......................................................................................................................05
FUNDEB..................................................................................................................................06
CONCLUSÃO.........................................................................................................................11REFERÊNCIAS......................................................................................................................12







































INTRODUÇÃO

O trabalho apresentado a seguir indica uma pesquisa sobre o FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Entrou em vigor em janeiro de 2007 por Media Provisória e foi regulamentado em junhodo mesmo ano pela lei nº 11.494/2007. Ele substituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), que abrangia apenas o Ensino Fundamental. Em 2009, quando a implantação estiver completa, o FUNDEB atenderá 47 milhões de alunos de creches, educação infantil, ensino fundamental e médio, educação especial e educação de jovens e adultos....
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