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O artigo 29 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:
Baseada no Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, a Escola oportunizar diversificados âmbitos de experimentação e atividades, a fim de possibilitar à criança o desenvolvimento social, intelectual, afetivo e pessoal, harmonioso e coerente, para a construção de uma autoestima positiva e, por outro lado, ampliar o seu universo cultural para que conquiste progressivamente segurança e autonomia, percebendo-se como um ser que e interfere no meio, expresse suas vivências, conheça seu próprio corpo, capacitação, limitação, necessidades e possibilidades, enfim, desenvolva todo o potencial de sua cidadania enquanto ser humano.
“A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físicos, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade”.

Organização Administrativa e do Corpo Docente:
É constituída por equipe técnica da qual fazem parte a diretora, da escola, o assistente da diretora e a coordenadora pedagógica.
O ensino fundamental , com duração mínima de oito anos, é obrigatório e gratuito na escola pública, cabendo ao Poder Público garantir sua oferta para todos, inclusive aos que a ele não tiveram acesso na idade própria.

A elaboração deste trabalho visa entender melhor a estrutura e funcionamento da educação no ensino fundamental de nove anos. A atuação do magistério e da sociedade civil na aprendizagem do aluno. A confecção de um mapa conceitual observando as atribuições do MEC em todo território brasileiro.