Fundamentos e fontes do dh

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FUNDAMENTOS E FONTES DOS DIREITOS HUMANOS
Apostila 01
Disciplina: Direitos Humanos
Prof.: Tertuliano C. Pinheiro    
1.      O Homem e seus Direitos  
Em toda sociedade há direitos que não podem ser negados:  
São direitos essenciais, porque decorrem da própria essência do ser humano;
São fundamentais, porque estão nos fundamentos da própria ordem social;
2.      Noção deHomem  
-Podemos afirmar que o homem é um ser racional e social, portador de direitos que são essenciais e fundamentais à sua sobrevivência. A noção de direitos humanos subordina-se, necessariamente, à noção que se tiver do homem, que é o titular desses direitos. 
-Duas correntes do pensamento antropofilosófico imaginam um ideal de vida tendo por base o respeito a dignidade do ser humano:  ·        Naturalista, de fundamentos materialistas
·        Idealista, de fundamentos espiritualistas  
A Noção Materialista do Homem: destaca seus aspectos físicos, resultando na imagem de um ser biológico, psicológico, econômico, cultural, social e político. 
A Noção Espiritualista do Homem: trata do idealismo filosófico. Acrescenta a noção de homem outro elemento, a “alma espiritual”, dandoao conceito de consciência uma dimensão mais ampla que àquela admitida pelos naturalistas, que não reconhecem a existência dessa alma espiritual no homem.  
-A Consciência é aqui entendida como a “relação da alma consigo mesma”.  
3.      A Dignidade da Pessoa Humana  
Pessoa é:
-“substância individual da natureza racional”. Entre os séculos V e VI da era atual, assim a definiu SeverinoBoécio. Esta definição foi aceita por São Tomás de Aquino em meados do século XIII, é ainda acolhida pelos filósofos tomistas do nosso tempo.  
“pessoa significa que não posso ser habitado por nenhum outro, e que na relação comigo próprio, me encontro só comigo; que não posso ser representado por nenhum outro e que sou único e tudo subsiste ainda quando é violada a esfera da intimidade epatenteada aos outros da maneira mais profunda”. Conceitua Romano Guandini.  
A dignidade da pessoa humana é um dado tanscendente e suporte indispensável de qualquer organização social que afirme a existência de direitos humanos fundamentais e se disponha a torná-los efetivos e assegurados pela sociedade e pelo Estado, como um bem impostergável. Sendo inerente a pessoa, é inalienável e inviolável. É oreconhecimento da existência dessa dignidade que faz o homem diferenciar-se dos demais animais.  
4. A pessoa humana como pressuposto dos direitos humanos.  
a)     os direitos existem em razão da pessoa humana;
b)     igualmente se fundam na sua natureza;
c)      é base de toda ordem social - primeira realidade social/primeira realidade jurídica. 
5 - Os Direitos Fundamentais  -Direitos Humanos fundamentais é o conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano que tem por finalidade básica o respeito a sua dignidade, por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal e o estabelecimento de condições mínimas de vida e desenvolvimento da personalidade humana. 
-São características dos direitos humanos:  
·        Imprescritibilidade: sãoimprescritíveis, ou seja, não se perdem pelo decurso de prazo;
·         
·        Inalienabilidade: não há possibilidade de transferência, seja a título gratuito ou oneroso; ·         
·        irrenunciabilidade: não podem ser objeto de renúncia (polêmica discussão: eutanásia,
·        aborto e suicídio);
·        inviolabilidade: impossibilidade de desrespeito por determinaçõesinfraconstitucionais ou por ato das autoridades públicas, sob pena de responsabilidade civil, administrativa e criminal;
·        Universalidade: a abrangência desses direitos engloba todos os indivíduos, independente de sua nacionalidade, sexo, raça, credo ou convicção político-filosófica;
·        Efetividade: a atuação do Poder Púbico deve ser no sentido de garantir a efetivação dos direitos...
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