Fundamentos em direito

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 5 (1215 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 24 de novembro de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
FACE (Faculdade de Ciências Educacionais) fica na Rua Maria Consuelo 123 – VALENÇA - BA. CEP 45400-000. Mantida por IEB - Instituto Educacional da Bahia Ltda..
Correio Eletrônico: contato@facebahia.com
Endereço na internet: www.facebahia.com
Telefone para contato: (75) 3641-6898/(75) 3641-6899.
Número de fax: (75) 3641-6898/(75) 3641-6899.

CURSO: Gestão Empresarial
DISCIPLINA: Fundamentosem Direito
PROFESSOR: Franderrak Mascaranha

CIDADE // DATA: Nazaré – Bahia, 02 de outubro de 2011.

TURNO // SEMESTRE: Noturno, 5° semestre.

ATIVIDADE REALIZADA PELOS SEGUINTES ALUNOS:
I. José Jorge Barreto Vilas Boas.
II. Jorge Helio Santos Souza.
III. Ana Carla.
IV. Arleide Andrade.
V. Jacira.

ATIVIDADE REFERENTE À:
Direitos e Garantias Fundamentais, noDireito brasileiro.

Pag. 01

ALUNOS:
VI. José Jorge Barreto Vilas Boas.
E-mail: exemplarmascote@hotmail.com

VII. Jorge Helio Santos Souza.
E-mail: jorgeheliosouza@hotmail.com

VIII. Ana Carla.

IX. Arleide Andrade.
E-mail: arleide18@hotmail.com  

X. Jacira.

Pesquisa e debate sobre o tema: Direitos e Garantias Fundamentais no Direito brasileiro.

Trabalhoapresentado à disciplina: Fundamentos em Direitos, ministrado pelo professor Franderrak Mascaranha.
Para obtenção parcial de nota no curso de Gestão Empresarial.
Da Faculdade de Ciências Educacionais - FACE.

Nazaré-Bahia, outubro de 2011.TRABALHO REALIZADO PELOS SEGUINTES ALUNOS:
I. José Jorge Barreto Vilas Boas. (CEL.: 75 8124 8710).
II. Maria Angélica Vaz dos Santos. (CEL.: 75 8186 3608).
III. Sheila. (CEL.: 75 8132 0449).
IV. Alessandra. (CEL.: 75 8122 6650).

Recrutamento, entrevista e seleção de pessoas.

Trabalho apresentado à disciplinaGestão de Pessoas e Equipes, ministrado pelo professor Alex Sandro Ferreira dos Santos.
Para obtenção parcial de nota no curso de Gestão Empresarial.
Da Faculdade de Ciências Educacionais - FACE.

Nazaré-Bahia, março de 2011.


Pag. 02Folha de rosto

Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição do Brasil é o termo referente a um conjunto de dispositivos contidos na Constituição brasileira de 1988 destinados a estabelecer direitos, garantias e deveres aos cidadãos da República Federativa do Brasil.

Estes dispositivos sistematizam as noções básicas e centraisque regulam a vida social, política e jurídica de todo o cidadão brasileiro.
Os Direitos e Garantias Fundamentais encontram-se regulados entre os artigos 5º ao 17, e segundo o doutrinador José Afonso da Silva, estão reunidas em cinco grupos básicos: Individuais;
1. Coletivos;
2. Sociais;
3. De nacionalidade;
4. Políticos.
A matéria dedicada aos Direitos e Garantias Fundamentaisfoi contemplada com doze artigos pelo Constituinte brasileira, iniciando-se com o artigo 5º e estendendo-se ao 17. Os dispositivos apresentam-se organizados da seguinte forma:
O artigo 5º, provido de setenta e oito incisos, traz em seu conteúdo os direitos e garantias individuais e coletivos. Fazendo um paralelo com a classificação de José Afonso da Silva, este artigo abrange os direitos das letras"a" e "b".
Os artigos 6º ao 11 dedicam-se ao tratamento dos direitos sociais:
O artigo 6º traz a definição de quais são os direitos sociais (a saber: educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados).
A seguir o artigo 7º, munido de trinta e quatro incisos, estabelece os direitos dos trabalhadores...
tracking img