Fundamentos de economia

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O Brasil e o Mercosul
Enquanto a industrialização brasileira restringiu-se a substituir importações e a faze-lo com forte apoio, em muitos casos, do capital estrangeiro, os instrumentos de que o Brasil lançou mão para promover seu desenvolvimento industrial não sofreu contestação internacional. Esta só viria a manifestar-se quando nossas exportações de manufaturas se tornaram competitivas com aindústria dos países desenvolvidos, nos respectivos mercados ou em terceiros países. A contestação internacional passaria a ser verificada mais recentemente, também em termos de pressões para a abertura de nosso próprio mercado, o que se expressaria não só através de ameaças de sanções comerciais mas, ainda, do condicionamento da renegociação da dívida externa. Essas pressões se manifestam emespecial com relação a produtos de alta tecnologia, áreas nas quais os países detentores do know-how relutam em reconhecer o direito de países como o Brasil de criar uma capacidade nacional de produção, ainda que destinada ao mercado interno.
Deparamo-nos, portanto, com um quadro de crescentes dificuldades internacionais, que decorre da decisão dos países desenvolvidos de proteger não só suasmanufaturas tradicionais, as sunset industries, mas, em especial, suas sunrise industries em setores de ponta. Caminham esses países, cada vez mais, para políticas restritivas de exportação de tecnologia, através da invocação de razões de segurança internacional e de demandas excessivas de proteção de direitos de propriedade intelectual, gerando, em contradição com o discurso neoliberal, situações deefetivas reservas do mercado nacional em favor, desta feita, da empresa estrangeira.
Nesse contexto, até que ponto a associação com outros países em blocos regionais — como Mercosul ou ALCSA — pode nos fortalecer e constituir resposta a esse desafio, facilitando o alargamento e o aprofundamento do processo nacional de desenvolvimento e de industrialização?
Embora a formação de blocos regionaistenha como principal objetivo a obtenção de maior escala de produção, na prática, a integração regional — dependendo de sua profundidade – pode até tornar mais difícil uma política industrial. Na integração, o preço da ampliação do mercado é a perda de liberdade de manobra nacional. A adoção de uma tarifa externa comum torna muito mais complexa a missão, por si mesma espinhosa em nível nacional, deutilização da política de comércio exterior como componente básico de política industrial e de política econômica externa, para, por exemplo, atrair capitais e tecnologia.
A não ser que exista forte consenso entre os parceiros na integração regional sobre a conveniência de ações concertadas para promoção da industrialização — o que exige parceria muito equilibrada entre países que tenham condiçõesde fazer frente a pressões externas —, o desenvolvimento industrial dentro da zona integrada passa a depender praticamente apenas da operação das forças da oferta e da procura, das mãos invisíveis do mercado. E pouco provável, portanto, que se possa produzir espontaneamente uma integração regional entre países em vias de desenvolvimento, carentes de capitais e de tecnologia e sem empresasnacionais de grande porte.
Em tal quadro, a decisão sobre industrialização tenderá a ficar, principalmente, nas mãos invisíveis das transnacionais, passando a depender virtualmente das respectivas estratégias de global sourcing dentro da própria empresa multinacional para onde se transfere, por assim dizer, a competição que antes se travava entre as nações. E o que normalmente ocorrerá. Em hipótese aindamenos favorável, essa autonomia de decisão das transnacionais poderá acabar limitada pelos governos dos países em que as mesmas têm sede, à medida que estes as induzam a utilizar fatores domésticos de produção, em particular a mão-de-obra, ainda que a custos mais elevados.
O crescente interesse nos países desenvolvidos pelo tema dos direitos dos trabalhadores nos países em desenvolvimento é...
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