Fundamentos de direito empresarial estudo dirigido

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  • Publicado : 29 de maio de 2012
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Estudo Dirigido de Fundamentos de Direito Empresarial
1. O que significa dizer que a palavra “direito” é polissêmica? Que dizer que a palavra direito tem mais de um significado.
2. Qual a origem etimológica do termo “direito”? A palavra direito vem do latim di + rectos = Correto
3. Qual a relação entre direito e sociedade? A relação entre o direito e a sociedade se transformou porcompleto com o advento da carta constitucional ora vigente, garantista e inclusiva,cujo os preceitos fundamentais continuam a demandar instrumentos idôneos e hábeis para alcançarem sua eficácia social plena. Todos as sociedades pra viver em harmonia devem obedecer as leis vigentes, sabendo que se infringir as leis ira responder pelos crimes cometidos.
4. Explique a frase “ ubi homo, ibi societas;ibi societas, ibi jus”. Onde está o Homem, há sociedade; onde há sociedade há direito. O homem é por natureza um animal social, vivendo em multidões. Em toda a sociedade/comunidade existe normatividade. Direito enquanto conjunto de normas e regras. De deveres e de direitos. Dever de tomar determinada conduta ou de não tomar uma outra. Direito que os outros tomem determinadas condutas ou que nãoas tomem. A todos cabe, como dever último e fundamental, acatar essas regras. A consequência pelo seu desrespeito será (e sempre foi) a marginalização. O indivíduo é como que banido, excluido ou excomungado da comunidade. Os denominados marginais, não são mais do que isso mesmo: indivíduos que não respeitaram as regras da sociedade!
5. Existia direito entre os homens primitivos? Justifique asua resposta. Sim. Antigamente a maneira deles existia as leis, os povos ou tribos. Onde existia alguém que se destacava por ser o mais velho, forte ou por outra característica qualquer. Ele mandava e ditava as regras de um determinado povo ou tribo.
6. O direito é sempre justo? Justifique. Não. O direito não é igual para todos apesar de os juristas pregarem que deve ser.
7. O que éisonomia? E equidade? Tratar todos de forma igual é sempre justo? Isonomia= Todos são iguais perante a lei. Equidade= Tratar desigualmente os desiguais na medida da sua desigualdade. Nesse caso uma pessoa de bem é tratada de uma forma, já o criminoso é tratado de maneira diferente devido ao seu delito cometido.
8. O ser humano é dotado de uma liberdade absoluta? O que é autonomia e como ela apareceno direito?Não é absoluta indeterminação, porque pelo simples fato de convivermos em sociedade a nossa liberdade vai ater aonde começa a liberdade do outro. Pressupõe respeito e responsabilidade pelos seus atos. A liberdade aparece através da vontade livre de assumir ou não assumir ou não assumir compromissos pela sua própria vontade. (vontade livre).
9. Disserte sobre a justiça social?Justiça social é uma construção moral e política baseada na igualdade de direitos e na solidariedade coletiva. Em termos de desenvolvimento, a justiça social é vista como o cruzamento entre o pilar econômico e o pilar social.
10. Conceitue direito como ciência. O direito como ciência, valoriza, qualifica, atribui conseqüências a um comportamento Não em função de critérios filosóficos, religiosos ousubjetivos, mas em função da utilidade social. Para o direito, a conduta é o momento de uma relação entre pessoas, e não o momento da relação entre pessoas e divindade e entre pessoa e sua consciência, ou seja, o direito não se limita apenas na verificação simples dos atos ou dos acontecimentos, muito pelo contrário, eles são analisados pelas conseqüências que produzem. Portanto, o direito comociência se preocupa antes e principalmente com a ordem e a segurança da sociedade. São as necessidades sociais e a vontade do homem que atuam na interpretação dessas necessidades e transformam as regras que essas necessidades impõem naquilo se denomina direito possitivo.
11. Quais os graus de conhecimento? Explique cada um.
12. O que é rábula? Quem tem conhecimento em direito e não tem a...
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