FUNDAMENTOS DA HISTÓRIA E DIREITO

Referências
Bibliográficas

WOLKMER, Antônio Carlos

Fundamentos de Historia do Direito

Editora Del Rey, 7 ed, Pg. 51;62;65;70;72, Capít.III

Breve resumo

Entendimento histórico a cerda do Direito antigo grego

Transcrições De
Citações mais
Importantes
“A escrita surge como nova tecnologia, permitindo a codificação de leis e sua divulgação através de inscrições nos muros das cidades. Dessa forma, junto com as instituições democráticas que passaram a contar com a participação do povo, os aristocratas perdem também o monopólio da justiça.
Retirar o poder das mãos da aristocracia com leis escritas foi o papel dos legisladores. Coube-lhes compilar a tradição e os costumes, modificá-los e apresentar urna estrutura legal em forma de leis codificadas.” (P.51) A escrita grega surgiu como um aprimoramento da cultura, pois antes do seu surgimento a relação mantida era apenas oral, o que foi um grande passo para área jurídica, visto que, as leis não eram mais “ boca a boca” passaram a ser escritas e o direito tornou-se mais amplo.
“Uma forma utilizada para classificar as leis gregas é a utilizada por Michael
Gagarin,36 categorizando-as em crimes (incluindo tort),37 família, pública e processual.” (P.62)
As leis gregas podiam ser classificadas: crimes, família, pública e processual. A categoria dos crimes já incluía a diferenciação dos homicídios e correspondia ao nosso Código Penal. As classificadas como família continham leis sobre o casamento, herança, entre outras. Já as públicas regulavam os direitos e deveres do cidadão. E por fim, as processuais tratavam das penas. Além de produzir a distinção ações pública e privada.
“Em A cidade grega, Gustave Glotz chama a atenção ao que considera característica do individualismo grego aplicado ao direito: “Não há magistrado que inicie um processo, não há ministério público que sustente a causa da sociedade. Em princípio, cabe à pessoa lesada ou a seu representante legal intentar o