Fundamentos éticos, políticos e teóricos da educação inclusiva

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  • Publicado : 13 de julho de 2011
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Atualmente, os educadores utilizam como justificativa para sua resistência em atuar em casos de inclusão o despreparo e a “não formação” para atuar em tal contexto, mas, podemos afirmar a partir de uma retrospectiva que essa atitude tem relação com o tratamento que os portadores de necessidades especiais receberam no decorrer dos tempos.
Na Idade Média a sociedade era pluralista e nelaconviviam todos os tipos de indivíduos, com as mais diversas diferenças. Porém, durante a idade moderna isto foi sendo modificado, pois houve a convenção de que as cidades deveriam ser espaços homogêneos, pois idealizava-se uma sociedade organizada através das regras e da disciplina, e na qual um fator determinante para pertencer à ela era ser do sexo masculino, branco e alfabetizado. Com isto, asminorias, entre elas os portadores de necessidades especiais, ficaram à margem da sociedade. Criaram-se as escolas para crianças, hospícios para os loucos e às mulheres ficou reservado o espaço doméstico.
No Brasil, através do movimento denominado escolanovismo, a homogeneidade na escola passou a ser um sonho. Tal movimento trouxe consigo reformadores (especialistas), que implantaram testespsicológicos, com o intuito de “calcular” o nível de inteligência dos alunos. A partir daí os alunos passaram a ser classificados por seus níveis de inteligência e não mais por faixa etária. É nesse contexto que surgem as classes especiais, tanto para os considerados retardados quanto para os considerados superdotados, além das classes normais.
Fundando-se em uma nova “inflência” disciplinar, denominadapsicotécnica, essa nova medida de inteligência e aptidões foi disseminada em diversas regiões brasileiras, sempre com o ideal de extinsão das classes heterogêneas, dando origem a variadas organizações de massas escolares consideradas homogêneas. De acordo com Monarcha:
Consequentemente,eliminavam-se as classes heterogêneas que abrigavam em seu interior uma variedade de tipos mentais: “os maisavançados” e o “grupo dos retardados”, constituído por “atrasados pedagógicos”, “retardados físicos e médios” e “indisciplinados natos”.” (MONARCHA, 2005, p.134)

Assim, podemos perceber o contexto de exclusão na qual a escola foi pautada, e a diferenciação em relação aos portadores de necessidades especiais. As escolas eram destinadas aos sujeitos ditos normais, enquanto os portadores de necessidadesespeciais eram encaminhados para locais que eram considerados especializados para atendê-los no que se refere à cuidado e educação.
No decorrer do tempo, surgiram políticas voltadas aos portadores de necessidades especiais, nas quais o princípio da igualdade entre os sujeitos foi colocado em pauta.
De acordo com a Constituição Federal (art. 206, I) deve haver igualdade de acesso e permanênciana escola. Sendo assim, conclui-se que não é qualquer tipo de acesso que garante esse princípio. Também determina que o ensino recebido deve visar o pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para o exercício da cidadania, além de outros objetivos. O tratamento diferenciado aos portadores de necessidades especiais, com sede constituicional, não exclui de tais pessoas os diretos citados. “Aocontrário, é ali previsto como acréscimo e não como alternativa. Portanto, o Atendimento Educacional Especializado será válido apenas e tão somente se levar à concretização do direito à educação.” (FÁVERO, 17)
Na LDB (Lei 9394/96) a Educação Especial aprenseta dois caminhos: o das escolas especiais como substituição às escolas regulares e o da aceitação dessas pessoas na escola regular e indicando oAtendimento Educacional Especializado como meio de complementação e apoio ao ensino regular.
Apesar disto, há, principalmente nas escolas “tradicionais”, a justificativa de despreparo para receber alunos portadores de necessidades especiais. Alegam também que a inclusão é boa, porém não é util ao aluno portador de deficiências muito graves, porém, sabe-se que tais alunos buscam tratamento na...
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