Fundamento ético filosófico da dignidade humana em immanuel kant e a (in) constitucionalidade material das prisões provisórias

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ – UESC
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – DCIJUR

FUNDAMENTO ÉTICO FILOSÓFICO DA DIGNIDADE HUMANA EM IMMANUEL KANT E A (IN) CONSTITUCIONALIDADE MATERIAL DAS PRISÕES PROVISÓRIAS.

ILHÉUS, BAHIA
JUN/2012

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ – UESC
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – DCIJUR

JOÃO PEDRO PAIVA
MARCEL BARBOZA FERREIRA
RAFFAEL CORDEIRO DE SOUZA

FUNDAMENTO ÉTICO FILOSÓFICO DA DIGNIDADE HUMANA EM IMMANUEL KANT E A (IN) CONSTITUCIONALIDADE MATERIAL DAS PRISÕES PROVISÓRIAS.

ILHÉUS,BAHIA
JUN/2012

Jamais ignore a realidade carcerária brasileira. Quando se vai prender alguém é impressionante como o papel nos deixa insensível ao longo do tempo, fazendo-nos esquecer dos efeitos deletérios decorrentes disso. Sempre ao decretar a prisão, tenha em mente o que acontece.
(Renato Brasileiro)
RESUMO

O presente artigo tem como primeiro objetivo explanar como se fundamenta a Dignidade da Pessoa Humana na filosofia moral de Immanuel Kant, tomando por base seu livro Fundamentação da metafisica dos Costumes, no intuito de se justificar o porquê de a Ordem constitucional vigente tê-la adotado como fundamente último.
Na mesma linha, após suficiente argumentação no sentido da adoção do paradigma apontado, voltaremos nossos esforços à área processual penal, mais especificamente ao tema das prisões, em especial às provisórias, com o fito de demonstrar suas características gerais e sua compatibilidade, em tese, com o sistema constitucional proposto com base na dignidade humana. Sem nos furtarmos, no entanto, de averiguarmos também sua compatibilidade prática.
Por fim, voltaremos nossas atenções para a Lei 12.403 de maio de 2011, que alterou o modelo infraconstitucional de prisões e medidas cautelares, comentando brevemente suas características, sob o aspecto material, com o espeque de demonstrar, ou não, sua constitucionalidade, e em que termos esta se perfaz.

Palavras-chave: dignidade humana, prisões