Fundamentação teorica

Páginas: 8 (1876 palavras) Publicado: 28 de setembro de 2011
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

A sociedade brasileira, a partir da redemocratização do País, passou por um processo de reorganização social, política e econômica que está expresso na Constituição Federal, promulgada em 1988, em seu artigo 1º, que prevê a democracia participativa e representativa, reconhece que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ouindiretamente”.
As secretarias de educação têm o dever e a responsabilidade de fazer as escolas funcionarem e, para isso, é necessário que os professores tomem conhecimento de certas normas e diretrizes, se convenças de sua legitimidade e passem a agir de acordo com as expectativas dos dirigentes. A direção da escola, por sua vez, deve reunir o corpo docente para comunicar novas normas legais, diretrizespedagógicas e mudanças de rotina de trabalho. Quanto ao professor, para ser um ativo participante no processo de tomadas de decisão na escola, precisa conhecer bem a estrutura e a organização do ensino, as políticas educacionais e as normas legais, os mecanismos de sua elaboração e divulgação, bem como desenvolver habilidades de participação e de atuação em trabalho de equipe.
Conforme aConstituição Federal no seu artigo 205: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da Família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” assegura que a educação deve ser desenvolvida com a participação de diferentes segmentos da sociedade, em uma açãoarticulada e de co-responsabilidade, em relação à qual o Estado e a família têm papéis decisivos. Cabe a família, uma ação direta nesse processo, como tomar providencia para que seus filhos freqüentem efetivamente a escola, incluindo desde a matricula, o acompanhamento e a avaliação do trabalho realizado pela instituição, ate a cobrança e a fiscalização das ações do Estado. Isso requer o seu engajamentono processo de construção e execução do PPP da escola.
A educação brasileira passa a visar ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao seu preparo para o exercício da cidadania e à sua qualificação para o trabalho. As mudanças democráticas, para serem efetivas devem ocorrer dos níveis federal e estadual para a municipal, a democratização da gestão do ensino público nos estabelecimentos oficias,obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da educação na elaboração do PPP da escola e da participação da comunidade escolar e local em conselhos escolares e equivalentes.
Ao administra uma escola o gestor deve abandonar o tradicional modelo de concentração da autoridade nas mãos de uma só pessoa, o diretor, evoluindo para formar equipes coletivas que propiciem a distribuição daautoridade de maneira adequada a atingir os objetivos identificados com a transformação social.
A nova LDB trata, ainda, da gestão da educação, ao determinar os princípios que devem reger o ensino e indica que um deles é a gestão democrática. No Art. 15 é tratada a questão da autonomia em dispositivo que prevê: os sistemas de ensino assegurarão às unidades de ensino públicas de educação básica que osintegram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro publico. A LDB ainda revela que no caso do estabelecimento de ensino, as autonomias pedagógicas, administrativas e a de gestão financeira trazem novas competências a serem assumidas pelo diretor e por todo o pessoal da escola, que, de forma coletiva, devedefinir o PPP da escola e os meios de transformar em realidade as propostas nele contidas.
Não basta a Lei determinar a gestão democrática para o ensino público. Na realidade, as exigências legais feitas para a gestão democrática da escola devem ser vistas como uma das garantias do direito à Educação. Independentemente da condição social, política ou cultural do cidadão.
A gestão das escolas é,...
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