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Como os Países da América Latina Definem o Termo “Funcionário Público”
10.17.2013
Author: Matteson Ellis
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A versão original desse blog post foi escrita em Inglês. A tradução foi realizada por Merrill Brink International.
De acordo com a FCPA, o significado de “funcionário público” é importante para determinar se um pagamento específico é proibido ou não. Isso se deve ao fato de que a FCPA é aplicada à corrupção pública, ou seja, subornos pagos a funcionários públicos de países fora dos EUA. A análise é muitas vezes associada à determinação sobre se a entidade para a qual o indivíduo trabalha é de propriedade do Estado ou controlada por ele. Se a entidade é for uma “instrumentalidade” do Estado, em seguida, seus funcionários serão considerados “funcionários públicos estrangeiros”, e certos tipos de pagamentos a eles se tornam proibidos de acordo com a FCPA.
O significado do termo “instrumentalidade”, de acordo com a FCPA foi contestado com veemência nos Estados Unidos nos últimos tempos. No caso Estados Unidos contra Esquenazi , a 11 ª circunscrição está considerando contestar a instrução do júri da Corte Distrital em relação ao termo. Será a primeira vez que uma tribunal federal dos EUA irá esclarecer o significado de “funcionário público estrangeiro” no âmbito da FCPA. Até à data, as instâncias inferiores forneceram uma lista contendo vários fatores relevantes para a determinação, incluindo o nível de propriedade e grau de controle do Estado, se o Estado nomeia os funcionários e diretores da entidade, o propósito das atividades e as circunstâncias relativas à criação da entidade.
(Para ver uma lista mais abrangente desses fatores, consulte a página 20 da Guia do FCPA. O FCPAméricas discutiu sobre as empresas estatais anteriormente aqui e aqui.)
Outro fator importante na análise é a forma como o próprio Estado caracteriza a entidade. Levando isso em consideração, o FCPAméricas oferece uma visão geral das várias formas que as