Funcionalismo

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Funcionalismo no Direito Penal

1) Evolução das idéias penais:
a) Direito penal monárquico: vigorou no BR até 1830 (1603 a 1830)- Vigoravam as Ordenações Filipinas. Primeiro CPB é de 1930.
* Características:
* Crueldade
* Desumanidade
* Desigualdade
* Arbitrariedade
b) Iluminismo: 2ª metade do século XVIII- combateu fortemente o direito penal monárquico. Papelde critica ao direito penal do antigo regime, anterior. Nascem as raízes do direito penal liberal que tinha suas reivindicações.
* Legalismo
* Contratualismo
* Utilitarismo na pena- pena tem efeito preventivo. Existe para uma utilidade.
* Secularização – separação do Estado e Igreja.
* Prisionização- o uso da prisão como pena. Até então a prisão não era pena. A pena básicaantes era pena de morte e era so para o sujeito não fugir.
Beccaria foi o idealizador penal no iluminismo.
A escola penal que recolheu todos os ideais e passou a codificar foi Escola a Classica.
c) Escola Clássica: Sec. XIX - grande nome Carrara. Feuerbach 1813- Código da Baviera. Preocupação, objetivo foi construir ciência penal. Sustentavam o livre arbítrio (homem é livre e responde pelocrime porque atuou livremente). Idéia de culpabilidade e pena. Método abstrato porque não estudaram o delito, a realidade criminosa, o criminoso.
d) Escola positiva ou positivista ou positivismo criminológico: segunda metade do sec. XIX. Nomes: LFG- Lombroso, Ferre e Garofalo. Sustentaram que o criminoso é um ser atávico, ou seja, ele já traz no DNA a tendência criminosa. Nega-se o livrearbítrio (o homem é determinado para ser criminoso). Determinismo. Se o ser é atávico ele tem que receber MS.
Bem no final do sec. XIX nasceu uma corrente eclética que tentou conciliar clássica com positiva que resultou em pena + MS. Tudo isso faz parte do sistema do duplo binário que não vigora mais.
Caso mais emblemático do duplo binário foi do Chico Picadinho. Cumpriu a pena e em seguida a MS.e) Positivismo jurídico: na Alemanha Binding, e na Arturo Rocco; objeto do direito penal é a norma jurídica, o penalista tem que estudar a norma, a lei, não mais que isso. Penalista deve estudar a norma e interpretar, sistematizar e criticar.
f) Causalismo ou causalista: via o delito da seguinte maneira- crime tem duas partes- objetiva e subjetiva. A parte objetiva compreendia atipicidade + antijuridicidade. Parte sujetiva compreendida a culpabilidade. A tipicidade para essa corrente era puramente objetiva, so se exigia conduta, resultado naturalístico, nexo de causalidade e adequaçao típica.
g) Neokantismo: 1900-1930. Dentre todos os nomes o mais famoso foi o Mezger. Tese principal combatendo o causalismo foi a teoria dos valores. Tudo em direito é valorativo, atipicidade, antijuridicidade...quem valora é quem interpreta, aplica o direito. Ficou o vácuo porque se cada doutrinador valores as normas, cada um tem um valor. Para essa corrente o tipo é valorativo.
h) Finalismo 1930 1939: Hans Welzel. Ele construiu tese no sentido de que DP possui duas bases que ninguém pode discutir, nem mesmo o legislador- estruturas lógico-objetivas:
Toda ação é finalista-nasce o finalismo
O homem tem capacidade de autodeterminação .
Mudanças:
* Dolo e culpa fazem parte da tipicidade
* Dolo e culpa são parte da estrutura subjetiva.
Punir o agente pelo que ele é – nazismo.

i) Funcionalismo: Roxin 1970 Tem que agregar novos valores ao tipo. Fundamentalmente, a política criminal base não pode se afastar do DP. Todas os conceitos fundamentais do penaldeve ser reinterpretada. A doutrina de Roxin chama de funcionalismo porque para ele o DP existe em função da proteção de bens jurídicos de forma fragmentaria e subsidiaria. Principio da intervenção mínima é principio de política criminal e de plano Roxin une direito penal a política criminal- ex: principio da insignificância. O que é insignificante não é típico. A tipicidade é formal e...
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