Função social dos tributos: iptu, icms e cide.

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Função social dos tributos: IPTU, ICMS e CIDE.

Elane Medeiros Cardoso Aluna do 6º semestre do Curso de Ciências Contábeis da Universidade Católica do Salvador. Salvador-Ba, maio de 2011.

Resumo Este artigo fala de um assunto de extrema importância para a sociedade e que é amplamente discutido, trata-se da função social do tributo, sua instituição, arrecadação e destinação que sãofrequentemente questionados pela sociedade, principalmente este último, devido à alta carga tributaria e como consequência o crescimento da arrecadação pelo Estado que nos últimos anos vem batendo recordes. A partir disto, este trabalho tem o objetivo de identificar as origens e a destinação do tributo, especificamente o IPTU, o ICMS e a CIDE que são impostos pagos direta e indiretamente pelo contribuinte,e incidem respectivamente sobre o patrimônio e o consumo.

Palavras-Chave: Tributos. Função Social do Tributo. ICMS. CIDE. IPTU.

Sumário

1. Introdução 2. O tributo 3. O IPTU 4. CIDE 5. ICMS 6. A função social 7. Conclusões

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REFERÊNCIAS

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1. Introdução Com o passar dos anos, muito se houve discutir sobre a carga tributária brasileira, de como é pesada e decomo são usados os recursos arrecadados pelo governo, porém, muito se pergunta também sobre o papel e o objetivo do tributo que para Maganhini e Landim (2006) é a consecução de obras, prestação de serviços e bem estar social, onde a carga elevada engessa o poder de investimento das pessoas físicas e jurídicas. O que deve ser levado em conta, já que o Brasil está em primeiro lugar no ranking dospaises da América Latina com maior tributação, e o que mais preocupa é onde estes recursos estão sendo empregados. Muitos não se importam com a carga tributária elevada, desde que, estes recursos sejam repassados como melhorias para a população, já que não há como desviar-se ou livrar-se deles, como na declaração do economista Salvador (2010) apud, diz:

O problema não é o nível da carga, que nem étão alto como os empresários gostam de dizer. Temos um monstrengo regressivo que taxa principalmente o consumo, por meio de impostos indiretos, como o ICMS, pago por todos, independentemente da condição social. Deveríamos aumentar a taxação sobre os rendimentos mais altos e principalmente sobre o patrimônio.

Pode-se notar que com tal declaração ficou obvia a posição do economista em relação aorecolhimento do tributo, principalmente com os indiretos que são pago por todos, independentemente de condição financeira e social, onde seus valores são repassados diretamente ao consumidor final, que é quem sustenta todo este “peso” tributário, o que ele chama a atenção quando fala sobre o aumento da taxação sobre os rendimentos mais altos, é para a contribuição de maior valor de quem tem maisrecursos, ou seja, o contribuinte pagaria um percentual compatível com sua renda, para que assim a cobrança dos tributos fosse justa.

2. O tributo De acordo com a Lei Complementar nº 5.172/66 mais conhecida como Código Tributário Nacional – CTN diz no seu

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Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção deato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Ou seja, o tributo é instituído em lei e tem caráter obrigatório, sendo determinada a obrigação do recolhimento com base na ocorrência do fato gerador de tal operação, podendo também, ter ou não ligação direta entre a arrecadação e o serviço prestado pelo Estado (o tributo pode ser vinculado ounão-vinculado). O tributo pode ser das seguintes espécies: • De acordo com sua estrutura normativa: Impostos, Taxas, Contribuições de melhoria, Empréstimos compulsórios e Contribuições especiais; • • Cientificamente: Vinculados e Não-vinculados; De acordo com sua incidência: Renda, Patrimônio, Consumo e Encargos Sociais. Este artigo dará ênfase aos impostos (especificamente ao IPTU e ao ICMS) e as...
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