Função social dos espaços públicos

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Função Social dos Espaços Públicos
The social function of the public spaces
Publicado em: Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico. v. 29 (abr/maio 2010). Porto Alegre: Magister. ISSN: 2175-1994. p. 50-65

Maria Cristina M. de F. Bacovis[1]

Sumário: Introdução. 1- Espaço público: a- referência histórica; b- Conceito; c-Configuração e tipologia. 2- Função Social: a- Considerações gerais; b- Função social dos espaços públicos. 3- Tutela jurídica dos espaços públicos.

RESUMO

O presente artigo aborda a função social dos espaços públicos, primeiramente descreve os espaços públicos em alguns momentos históricos, Grécia antiga, Roma e por fim cita o Brasil, com suas pracinhas do período colonial. Aseguir, conceitua espaço público, ressaltando que é ele que dá à cidade sua feição e sua personalidade.
Para a compreensão do tema o texto traz a caracterização e a tipologia desses espaços, destacando que os mesmos estão relacionados às necessidades e atividades humanas, tais como lazer, educação, saúde, comunicação, circulação, contemplação,
A conceituação de função social ocupa oitem a seguir, de forma a descrever a funcionalidade dos diversos espaços, salientando que o cumprimento da função social dos espaços públicos traz ao citadino a oportunidade de satisfazer as suas necessidades, de construir relações saudáveis e de ter respeitada a sua dignidade.
Finalizando, o texto esclarece que a ação civil pública é o instrumento processual adequado à busca da tutelajurisdicional do espaço público funcional, embora não seja muito utilizada para tal finalidade..
O objetivo desse artigo é alertar para a necessidade das cidades brasileiras possuírem espaços públicos funcionais, que possibilitem à população a acessibilidade, a satisfação de necessidades e a valorização da dignidade humana.
Palavras chaves: Função social, espaço público, acessibilidade,ação civil pública

ABSTRACT

The present article discusses the social function of the public spaces. At first describes the public spaces in some historical periods, ancient Greece, Rome and finally Brazil, with its small squares of the colonial period. Then, defines public space, noting that it is which gives the city garb and personality.
For the comprehension of thesubject, the text brings the characterization and typology of these spaces, noting that the same are related to the human needs and activities, such as leisure, education, health, communication, movement, contemplation.
The conceptualization of social function takes the following item, in order to describe the functionality of several spaces, emphasizing that the achievement of the socialfunction of
public spaces brings to the cities the opportunity to meet their needs, build healthy relationships and have respected their dignity.
Finally, the text explains that the public civil lawsuit is the appropriate procedural tool to seek the law guardianship of public space function, although it is not widely used for this purpose.
The main object of this article is make aware to theneed of Brazilian cities have public spaces
function which enables the population accessibility, satisfaction of needs and
enhancement of human dignity.
Keywords: social function, public space, accessibility, public civil lawsuit.

INTRODUÇÃO

O Brasil da segunda metade do século XX presenciou o início de uma revolução paradigmática em seu ordenamento jurídico, o caráter puramenteprivado e patrimonialista de muitos institutos cedeu, aos poucos, lugar ao social. Desse modo, a Constituição Federal de 1988 e posteriormente a Lei 10406/2002, Código Civil Brasileiro, elevaram a função social ao patamar de princípio fundamental do direito brasileiro; a partir de então começaram os freqüentes estudos sobre a função social da terra, função social da propriedade, função social...