Função social do advogado

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FACULDADE XXXXX
CURSO DE DIREITO

FUNÇÃO SOCIAL DO ADVOGADO

XXXXXXXXXXX
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Governador Valadares – MG
setembro/2011

Introdução

Para analisar a função social do advogado, é necessário primeiro definir o que significa dizer “Função Social”. A palavra função vem do latim functio, que significa cumprimento, exercício, trabalho. E é exatamente o que a palavra significafuncionalidade, utilidade. Implica na obtenção de algum resultado.
Buscar o conhecimento da Função Social do advogado é buscar saber o que o advogado faz que propicie o crescimento, ordem e justiça entre os que estão submetidos àquele determinado Estado, àqueles chamados sociedade. O que não é uma busca apenas dos advogados, mas de todas as profissões e de todos os cidadãos que estão submetidosa um Estado e que têm direito nessa sociedade.
Também deve-se analisar o exercício da profissão de advogado. Por isso é necessário estudar desde a gênese da advocacia, que se dá pela extrema restrição do Estado ao exercício da autotutela. Todos os povos da antiguidade já recorriam a alguém para aconselhar, fazer as acusações e defesas, justificar atitudes e iniciativa, percebe-se então aimportância que os advogados têm desde as primeiras sociedades e a função que já exerciam naquela época.
A Constituição Federal e o Estatuto do advogado tratam da advocacia e de sua função em seu desenvolvimento, provando a indispensabilidade destes na busca da paz social e do bem comum em qualquer sociedade, principalmente na brasileira.
De maneira clara a Constituição descreve o advogadocomo indispensável para administração da justiça, um termo tão complexo e de difícil compreensão, sendo essa a única profissão citada na Carta Magna.
Tendo consciência de que o Direito brasileiro é fundamentado em princípios que se espalham pela Constituição Federal, esse trabalho trata também da importância do advogado através dos princípios processuais. Que são muito limitados quando faltamadvogados para representar qualquer das partes envolvidas.

A GÊNESE DA PROFISSÃO

A Advocacia surgiu nos primórdios da civilização. O homem é um ser social com declinável necessidade de viver agregado, portanto é indispensável estabelecer normas de relacionamento que visem à manutenção da ordem e de relações harmônicas. Isso explica a existência do direito com uma natureza comum que éinerente a todos e a cada um dos seres.
Ao se organizar socialmente o homem formou o Estado que restringiu significativamente a autotutela. Surgindo assim a necessidade do processo judicial como meio para obtenção da tutela jurídica estatal.
A organização do Estado retirou do indivíduo a titularidade de tornar efetiva a satisfação de seus interesses, mas ofereceu ao indivíduo aprestação dessa atividade, e a disposição de todos os instrumentos necessários para essa aspiração. Para fazer valer os direitos que não podem ser exercidos de mão própria, surge o advogado.
Tibério Caruneaneo foi o primeiro a exercer a advocacia como profissão. Esse fato que ocorreu três séculos antes de Cristo é contestado por Paulo Luiz Netto Lobo que afirma que a advocacia nasceu no terceiromilênio antes de Cristo. Há várias hipóteses sobre o surgimento da advocacia como atividade profissional organizada.
Alguns estudiosos situam a regulamentação do exercício da profissão no século XIII, quando teriam sido fixados requisitos para exercê-la. No século XIV a sociedade livre e voluntária dos profissionais do foro passou a ser chamada de Ordem dos Advogados.
Do ponto devista antropológico, a profissão de advogado tem origem remota. A bíblia a ela se refere quando menciona "os defensores caritativos" dos órfãos, pobres, ignorantes e viúvas, e, no capítulo de Isaias, I, 17, dá as regras dos defensores para o bom desempenho da sua missão. As instituições nela mencionadas naturalmente ainda não possuíam as características legalmente definidas como as conhecemos....
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