Função social da terra

Páginas: 3 (624 palavras) Publicado: 7 de outubro de 2011
A função social da terra é o princípio fundamental do direito agrário, onde engloba todos os princípios do meio agrário. Função social da terra, pode-se afirmar que constitui o princípio central dodireito agrário, do qual a função social da propriedade da terra é um subtema, bem como, todo e qualquer princípio ou instituto que tenha por objeto a terra. Toda e qualquer atividade que se realizesobre a terra existe a obrigação de se cumprir a função social.
A terra como bem de produção deve satisfazer a sociedade. Aquele que trabalha a terra como posseiro, como proprietário, comoarrendatário, como parceiro sem-terra, como empregado rural. Em suma, todo e qualquer pessoa do campo deve fazer a terra produzir, visando a sua satisfação e de sua família e o bem da sociedade. Portanto, todo otrabalho que se realize sobre a terra deve ter, também, finalidade social.
Função social da terra no sentido da necessidade de produção de alimentos para a sociedade presente e a sua conservação paraas gerações futuras. A terra estará cumprindo com sua função social quando satisfazer a necessidade natural de viver (morar e trabalhar) do ser humano. Desta forma, a pessoa adquire o direito deviver sobre um pedaço de terra.
O princípio da função social tem sido colocado por importante parcela de doutrinadores como uma norma constitucional programática. Ao passo que, diversamente, outros aentendem como norma constitucional de aplicabilidade imediata.
A Constituição Federal garante (art. 5º, XXII) o direito de propriedade e concomitantemente lhe impõe (art. 5º, XXIII) função social, cujainobservância dará lugar à adoção de desapropriação, no interesse social. Essa visão sistemática acerca da função social merece, pois, um detalhamento acerca de seu alcance e limitações.
Art. 170. Aordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes...
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