Função social da propriedade

Páginas: 10 (2300 palavras) Publicado: 27 de setembro de 2011
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direito urbanístico
Georges Humbert

Função Social da Propriedade

Ricardo Rodeiro

Salvador,
30 de Junho de 2010

Função Social da Propriedade

A propriedade na história:

Desde a antiguidade já era possível encontrar registros de propriedade. O marco inicial de sua origem, as primeiras notícias de propriedade privada, já com perfil jurídico, sem encontram em Roma. Osromanos, a tinham como um direito absoluto sem nenhuma restrição e, embora não houvesse uma concepção jurídica de bem, havia a concepção jurídica sobre a coisa terra. A propriedade era constituída por três fazes: usus (o poder de usar a coisa), fructus (o poder de perceber os frutos do bem) e o abusus (o poder de consumir e alienar a coisa), ou seja, os romanos tinham plenos poderes para usar, gozare dispor da coisa. Com a criação da Lei das Doze Tábuas, que previa a proteção desse poder sobre a coisa, desenvolveu-se o conceito de propriedade onde se reconheceu a propriedade quiritária (decorrente da constituição da cidade de Roma) bem como a propriedade sobre as terras conquistadas. Logo, a propriedade em Roma já não seria mais um direito absoluto, mas seria o jus utendi et abutendi, onde odireito à propriedade deveria ser usufruído conforme razões do direito. Aqui já surge uma noção de função social da propriedade.

Na Idade Media, período marcado pelo feudalismo, a administração da propriedade cabia ao senhor feudal, que tinha plenos poderes sobre a mesma, e que desmembrou esse direito em dois prismas: directum e utile. Neste sistema, o suserano, proprietário das terras,titular do directum, cedia a posse de parte de seu domino aos vassalos, que exerciam o utile, possuidor do direito. Segundo professor Orlando Gomes em sua obra: Direitos Reais, Forense:

"A propriedade medieval caracteriza-se pela quebra desse conceito unitário. Sobre o mesmo bem, há concorrência de proprietários. A dissociação revela-se através do binômio domínio eminente + domínioútil. O titular do primeiro concede o direito de utilização econômica do bem e recebe, em troca, serviços ou rendas. Quem tem domínio útil perpetuamente, embora suporte encargos, possui, em verdade, uma propriedade paralela."

A partir desse novo conceito, com o inicio da formação de uma classe burguesa que surge com o desenvolvimento das cidades e comércio, inicia-se um enfraquecimento na nobrezafeudal, onde a propriedade das terras passa a ser dos monarcas que, com o intuito de aumentar as finanças do país, impõe a cobrança de impostos pelo uso da terra. Importante destacar que na doutrina da Igreja Católica, o caráter absoluto da propriedade perde sua força dando lugar a uma idéia de que os bens deviam atender o bem comum. Segundo São Tomás de Aquino, a propriedade é admitida desde queo homem possa geri-la e dela dispor, pois reconhece que a ela é necessária a vida humana. Logo, a propriedade é um direito natural assegurado a todos.

Já na Idade Moderna, a propriedade ganha um novo perfil, deixando de lado os interesses agrícolas, da era feudal, e adquirindo interesses da burguesia, pela exploração econômica. Neste período, o surgimento do expansionismo econômico impulsionaa busca de novos mercados que significa a descoberta de novos continentes e novas terras.

Finalmente, a revolução industrial e o capitalismo, a propriedade ganha um cunho individualista e de estabilidade da burguesia, mas que vai, com o tempo, dando espaço a uma concepção que privilegia a função social da propriedade que se mantém ate os dias de hoje, como se pode verificar no texto daDeclaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1793, em seu artigo 16:

“O direito de propriedade é aquele que pertence a todo cidadão de gozar e dispor como melhor lhe aprouver de seus bens, de suas rendas, do fruto de seu trabalho e de seu engenho”.

E também no artigo 19:

“Ninguém pode ser privado de parte de sua propriedade sem consentir nisso, a não ser quando...
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