A função social da posse é um instrumento recente, que visa satisfazer uma necessidade social e economica. Essa função vem atender principalmente o principio da dignidade da pessoa humana, poisdetermina que a posse deve expressar o aproveitamento dos bens para o alcance de interesses existenciais, econômicos e sociais, uma vez que a posse é estabelecida pela necessidade da terra para otrabalho, para a moradia, e para as necessidades básicas que pressupoe a dignidade da pessoa humana.
Essa função não esta explicita no nosso ordenamento normativo constitucional, e nem no codigo civil,porem encontra-se implicita nos principios constitucionais, artigo 6º, no codigo civil, em seus artigos 1238 paragrafo único, 1239, 1240, 1242, como também na doutrina e jurisprudência.
Refletindo afunção social foram reduzidos os prazos para a propositura das ações de algumas especies de usucapião, a exemplo da usucapião ordinário que com o advento do CC de 2002 teve seu prazo reduzido para cincoanos; o usucapião extraordinário que foi reduzido de quinze para dez anos e admite que o proprietário perca o dominio em favor de um numero considerável de pessoas, tendo em vista os limites dafunção social deste imovel.

Portanto, quando não há o cumprimento da função social o proprietário perde o seu direito em favor dos possuidores. Esse fenômeno é tratado na doutrina pelo institutos dasupressio e surrectio, sendo o primeiro o fenômeno da perda, supressão, de determinada faculdade jurídica pelo decurso do tempo, ao revés da surrectio que se refere ao fenômeno inverso, isto é, osurgimento de uma situação de vantagem para alguém em razão do não exercício por outrem de um determinado direito, cerceada a possibilidade de vir a exercê-lo posteriormente.
Como hipotese de desapropriaçãojudicial referente a função social da posse temos o art. 1228, paragrafos 4º e 5º do CC/02, que mais uma vez privilegiou quem atende aos requisitos da função social, quais sejam, moradia e... [continua]

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(2013, 11). FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE. TrabalhosFeitos.com. Retirado 11, 2013, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Fun%C3%A7%C3%A3o-Social-Da-Posse/43734721.html

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