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UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ – UNOCHAPECÓ
ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS
CURSO DE DIREITO
DISCIPLINA: FILOSOFIA
PERIODO: 1º
PROFESSOR: ...
ACADÊMICA: MARI ANNY DA LUZ PAGLIARINI.............

O CÓDIGO DE NAPOLEÃO E AS ORIGENS DO POSITIVISMO JURÍDICO NA FRANÇA

RESUMO

(Mari Anny Linda) * O significado histórico do Código de Napoleão.
A codificação justiniana e a napoleônica. Em 1804, entrou em vigor, na França, o Código de Napoleão. Ele teve uma ampla repercussão, e produziu uma profunda influência no desenvolvimento no pensamento jurídico moderno e contemporâneo. Hoje pensamos em direito em termos de codificação. Acadêmicos de direito devem-se livra. A ideia da codificação surgiu, por obra do pensamento iluminista (pregava progresso e a razão), na segunda metade do século XVIII. Ele não atua para todo o mundo e a todos os países civilizados. A codificação não existe nos países anglo-saxônicos. Ela é uma experiência jurídica, típica da Europa continental. As duas codificações que mais influenciaram o desenvolvimento da cultura jurídica foi a: justiniana e a napoleônica. Na obra de Justiniano foi fundada a elaboração do direito comum romano. O Código de Napoleão teve uma influência fundamental na legislação e no pensamento jurídico. (Maiara) * As concepções filosófico-jurídicas do iluminismo inspiradoras das codificações francesas. As declarações programáticas das Assembleias revolucionárias.
Como já vimos que a codificação surge no período do iluminismo francês, pelo fato da França ser ‘um dos palcos’ principal do iluminismo, a codificação é fruto da cultura racionalista. E porque as ideias iluministas se encarnam em forças histórico-politicas. Dando lugar à Revolução Francesa (1790-1800), ai a ideia de codificar o direito adquire consistência política. Esse projeto nasce com o objetivo de que posso existir um legislador, ou seja, um que faça as leis para todos os tempos e todos os lugares, leis