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FICHAMENTO
Aluno: André Luis Carvalho de Oliveira 1°B
Nome do Livro: Dos Delitos e das Penas
Autor: BECCARIA,Cesare
Editora: Rideel
Edição: 1ª, 2003

CAPÍTULO I – INTRODUÇÃO - Página 13 à 16 CITAÇÃO LITERAL “As vantagens da sociedade devem ser distribuídas equitativamente entre todos os seus membros’’. “Entretanto, numa reunião de homens, percebe-se a tendência contínua para concentrar no menor número os privilégios, o poder e a ventura, e restando à maioria miséria e debilidade”. “Apenas através de boas leis se podem impedir esses abusos. Mas, frequentemente, os homens deixam a leis provisórias e à prudência ocasional o cuidado de organizar os negócios mais importantes, quando não os confiam à vontade dos que têm interesse em se opor a melhores instituições e às leis sábias”. “As verdades filosóficas, que, através da imprensa, tem sido divulgada em toda parte mostraram finalmente as reais relações que unem os soberanos aos seus súditos e os povos entre si”.
“Não houve um que se erguesse, senão fracamente, contra a barbárie das penas que estão em uso em nossos tribunais. Não houve quem se ocupasse em reformar a irregularidade dos processos criminais, essa parte da legislação tão importante quão pouco cuidada em toda a Europa”. “Os abusos de um poder ilimitado e extirpar os exemplos bem comuns dessa fria atrocidade que os homens poderosos julgam um de seus direitos”.
“Tantos métodos odiosos, difundidos por toda parte, teriam por força que despertar a atenção dos filósofos, espécies de magistrados que orientam as opiniões humanas”.
Contudo, qual a origem das, e em que se funda o direito de punir? Quais as punições que se devem aplicar aos diferentes crimes? A pena de morte será, realmente, útil, necessária, imprescindível para segurança e a estabilidade social? Serão justos os tormentos e as torturas? Levarão ao fim proposto os delitos? As mesmas penas serão igualmente úteis em todas as épocas? Qual a influência que