Franquias

Universidade Federal do ABC

SISTEMA DE FRANQUIAS

Nomes: RA:
Gustavo de Assis Manfredini 11143709
Heloisa Vieira do Nascimento 11182509
Jean Lucas Sartori Moreira 11067210
Paulo Henrique de Santo 11042110
Ulisses de Souza Martins 11074710

Propriedade Intelectual Profª: Dr. Suel Eric Vidotti

Dezembro de 2014, Santo André
SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO

COMPARAÇÃO ENTRE SISTEMAS DE FRANQUIA, PERMISSÃO, CONCESSÃO E LICENCIAMENTO

BIBLIOGRAFIA
ANEXO
LEI Nº 8.955, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1994

1. INTRODUÇÃO
É possível encontrar exemplos de práticas comerciais que se assemelham ao sistema de franquias desde o século XII, em Londres. Entretanto, de forma geral, considera-se que o sistema de franquias começou nos EUA após a guerra civil, quando a empresa de máquinas de costura Singer estabeleceu uma rede de revendedores.
O sistema de franquias não resultou de um momento de inventividade de uma pessoa criativa, mas desenvolveu-se a partir de soluções encontradas por empresários, em resposta aos problemas que enfrentavam seus negócios, quem bem servindo de modelos para outros negócios. A evolução, portanto, vem acontecendo de forma natural, paralelamente à globalização dos negócios.
De acordo com o texto da Lei de Franquia Empresarial, franquia é um sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado direito de uso da marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semiexclusiva de produtos ou serviços.
Eventualmente, diz a lei, o franqueador também cede o direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pelo franqueador, mediante remuneração direta ou indireta, sem que, no entanto, fique caracterizado vínculo empregatício.
O termo Franquia é utilizado tanto para designar o sistema, quanto a pessoa jurídica que participa de uma rede de franquias (a unidade franqueada). O termo