Fracasso do cárcere

Sumário
Introdução 2
Desenvolvimento 3
Conclusão 8
Bibliografia 9

Introdução

O seguinte trabalho tem como objetivo analisar as causas da falência da pena privativa de liberdade no Brasil. Baseia-se em problemas atuais do sistema prisional brasileiro que comprovam que ele não cumpre com seus objetivos.
Além disso, revela como princípios fundamentais do Direito Penal são desrespeitados, demonstrando falhas estruturais do sistema. Aborda de forma introdutória os desafios existentes na conciliação entre função punitiva e ação pedagógica, entre outras complicações no exercício de penas.
Aponta os desafios em encontrar razões para os problemas existentes e em elaborar políticas efetivas que contribuam para uma maior eficácia do Direito Penal nos tempos atuais, culminando na efetiva ressocialização daquele que um dia foi criminoso.
Este trabalho não tem a pretensão de abordar o tema por completo devido a sua grande complexidade, trata-se apenas de um simples olhar sobre a temática do sistema carcerário brasileiro.

Desenvolvimento

O Direito Penal conta com alguns princípios gerais. Entre eles há o princípio de ressocialização do indivíduo e o da humanidade das penas.
O princípio da ressocialização do indivíduo consiste em evitar a marginalização do agente que cometeu o crime, com o menor afastamento possível do convívio social, a fim de que ele possa voltar a conviver em harmonia com a sociedade. Dessa forma devem ser oferecidos aos presos os meios necessários para que possam se ressocializar.
O princípio da humanidade das penas tem por objetivo garantir a dignidade humana. Dessa forma penas que agridam o indivíduo física ou moralmente, pena de morte, prisão perpétua, entre outras que são consideradas desumanas são banidas do ordenamento jurídico.
De acordo com esses princípios, a pena mais recorrente no Brasil é a preventiva de liberdade, definida de forma proporcional em