Força normativa da constituição

A Força Normativa da Constituição
KONRAD HESSE
A obra tem inicio com a apresentação da teoria de Ferdinand Lassalle a respeito da essência da Constituição. Para Lassalle, questões constitucionais não envolveriam questões jurídicas, mas sim politicas, uma vez que a Constituição de um país representaria suas relações de poder dominantes: o poder militar, social, econômico e até mesmo intelectual. A união desses fatores resultaria em relações fáticas que por fim constituiriam a força ativa determinante das leis e das instituições da sociedade, sendo essa a Constituição real do país. Assim, Lassalle caracteriza a Constituição jurídica como um “pedaço de papel”, sem força normativa e tendo como sua função apenas regular e justificar as relações de poder do que chama de “Realpolitik”. Portanto, uma vez que se admite a Constituição real como decisiva, a Constituição jurídica perde seu valor normativo.
Poderia a Constituição jurídica ter força normativa ainda que justifique as relações fáticas? É baseando-se nessa indagação que Konrad Hesse dá continuidade à sua obra.
Como ponto de partida, Hesse traz a relação entre ordenação de realidade em um contexto inseparável, onde há um condicionamento recíproco entre as duas vertentes. Quando se vê apenas a ordenação jurídica, dá-se a norma uma visão meramente técnica: ou ela está em vigor ou está derrogada. Porém, se considerarmos apenas a realidade política e social, ignorando o significado da ordenação jurídica, não se pode perceber o problema em sua totalidade. Ao separar realidade e norma, confirma-se a tese que atribui força exclusiva determinante às relações fáticas. A situação regulada pela norma constitucional pretende ser concretizada na realidade, e sua pretensão de eficácia está diretamente ligada às condições naturais, técnicas, econômicas e sociais de seu tempo, sendo, ao mesmo tempo, um elemento autônomo em relação a elas. Graças à pretensão de eficácia, a Constituição procura imprimir ordem e conformação à