Formação pela Escola atividade final

Formação pela Escola – FNDE

IDENTIFICANDO E ANALISANDO UM PROBLEMA EDUCACIONAL

IDENTIFICANDO E ANALISANDO UM PROBLEMA EDUCACIONAL

Trabalho apresentado como requisito avaliativo para obtenção de nota final do Curso Formação pela Escola no Módulo Competências Básicas.

Sorocaba – SP
Outubro – 2013
Recursos do PDDE: Participação de todos, transparência e fiscalização.

INTRODUÇÃO

O PDDE atende desde 1995 escolas públicas do Ensino Fundamental e escolas privadas de Educação Especial. No caso das públicas, o dinheiro é depositado anualmente em uma conta do conselho escolar, da associação de pais e mestres (APM) ou do caixa escolar. Desta forma o risco de desvio é mínimo, pois como o dinheiro vem diretamente para a escola é acompanhado pelos membros da APM e comunidade escolar.
Os recursos são transferidos independentemente da celebração de convênio ou instrumento congênere, de acordo com o número de alunos extraído do Censo Escolar do ano anterior ao do repasse.
Essa assistência financeira é depositada pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), em uma conta corrente aberta para cada escola exclusivamente para isso, o que facilita sua prestação de contas.
Desde 1995 até 2008, os recursos eram transferidos somente para as escolas de Ensino Fundamental, mas a partir de 2009 foi ampliada para toda educação básica, ensino médio e educação infantil, através da edição da Medida Provisória nº 455, de 28 de janeiro (transformada posteriormente na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009).
O dinheiro garante maior autonomia da gestão, já que é utilizado de acordo com as necessidades físicas e pedagógicas da escola, tendo como principal objetivo a melhora da aprendizagem dos alunos.
Os recursos que chegam são divididos em custeio e capital. Custeio é para manutenção, como pintura e pequenos consertos. Já capital é tudo aquilo que se torna patrimônio.
O dinheiro do