Formação de cartel

Introdução

A partir de 1870, a fusão de empresas que ocorreu em decorrência das crises ou do livre jogo do mercado, levou a uma concentração do capital em um nível muito mais elevado do que anteriormente, causando importantes modificações no sistema capitalista. Surgiram as grandes corporações industriais e financeiras, denominadas "cartéis capitalismo "monopolista", substituindo o capitalismo liberal da livre concorrência.
O cartel é formado por diversas empresas independentes do mesmo ramo que se unem estabelecendo acordos sobre preços e produção que, entretanto, mantém sua autonomia. O cartel distribui os mercados de venda, fixa a quantidade de produtos a fabricar, determina os preços e distribui os lucros entre as diferentes empresas. A concorrência transforma-se em monopólio do grupo.
Esse tipo de associação foi muito usado na Alemanha e no Japão, incentivado pelos respectivos governos, os grandes impulsionadores da industrialização nesses países. A cartelização foi considerada essencial para o desenvolvimento econômico e uma proteção à concorrência da indústria estrangeira. Na Inglaterra e na França, havia leis que protegiam o consumidor da ganância dos produtores, ficando os cartéis mais ou menos a margem da lei, ora tolerados pelo Estado, ora perturbados por ele.
No Brasil, o primeiro passo para punição aos cartéis foi o Decreto-Lei no 869, de 18 de novembro de 1938, que definia como crime contra a economia popular por meio de seu artigo 2o, III a promoção ou participação em acordos com o fim de impedir ou dificultar a concorrência para o aumento arbitrário de lucros.
Foi criada a C.A.D.E. (Comissão Administrativa de Defesa Econômica), subordinada diretamente ao Presidente da República, que era responsável pela fiscalização do mercado A partir desta primeira iniciativa contra os cartéis, diversas mudanças e novas intervenções fizeram com fossem criados novos mecanismos e práticas de investigação, além da alteração das puniçoes e posicionamento do