Formação de Carteis

Introdução
Os cartéis, ou acordos que há entre os competidores que estabelecem os preços, fraudam concorrências, restringe a produção e divide os mercados, são a violação mais séria da lei da competição. Esse ato prejudica os consumidores devido ao aumento abusivo dos preços e por restringir a oferta.
Geralmente é aceito que os cartéis são danosos, mas não se conhece bem qual a extensão do dano que eles causam. É importante entender como os cartéis prejudicam os consumidores. Compreender esse tema conduzirá a uma ação efetiva contra esta conduta.
A revenda de combustíveis e derivados de petróleo é o setor com o maior número de denúncias de prática de cartel.

Principais características do cartel
Cartel é qualquer ato que tenha por objetivo limitar a livre concorrência ou a livre iniciativa.
Um cartel tem as seguintes características:
- Fixação de preços, as partes envolvidas decidem de forma direta ou indireta os preços a serem praticados no mercado.
- Estabelecimento de restrições na produção, envolve a restrição da produção de bens ou serviços.
- Acordos de empresas concorrentes para combinação em licitações públicas.
Os participantes de cartel sabem que estão cometendo algo ilícito, e usam manobras e criam obstáculos para que não sejam detectados. A comunicação entre os membros do cartel ocorre de forma sigilosa e com poucos rastros dificultando o acesso à prova documental.
O poder de um cartel limitar a concorrência traz prejuízo à inovação, impedindo que os concorrentes aprimorem seus processos produtivos e lancem novos e melhores produtos no mercado.
Caso da Minaspetro – Diversos postos de Belo Horizonte aumentaram seus preços de forma combinada de R$ 1,17 para R$ 1,32, poucos dias depois de uma reunião com o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do estado de MG (Minaspetro). Após o surgimento de denúncias na imprensa local, o sindicato e as empresas filiadas reuniram-se para forjar uma justificativa para aumento de