Formas de estado

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Formas de Estado

Estados simples e Estados compostos.

Os Estados simples ou unitários são difícil de caracterizar, pois, o mais simples é sempre de grande complexidade e sua estrutura varia extraordinariamente de um tipo para outro.

Hauriou dá a seguinte noção de Estado simples e de Estado composto: “Pode-se denominar ‘Estado simples’ o que não é divisível em partes internas que mereçamo nome de Estado e não estão unidas por um vinculo de sociedade, e ‘Estado composto’ o que, ao contrario, é divisível em partes internas que merecem o nome de Estados e que são unidas entre si por um vinculo de sociedade”. A noção de Hauriou é verdadeira, mas um pouco vaga.

O tipo puro de Estado simples é aquele em que somente existe um Poder Legislativo, um Poder Executivo e um PoderJudiciário, todos centrais, com sede na Capital. Todas as autoridades judiciárias e executivas são delegações do Poder Central. O Poder Legislativo de um Estado simples é único. Os Estados simples são divididos em partes. Há geralmente uma autoridade executiva eleita pelos habitantes dessas regiões e também conselhos, câmaras, etc., que são pequenos poderes legislativos que elaboram certas leis deaplicação local. Essas autoridades locais continuam como delegações dos órgãos centrais, que as controlam e fiscalizam. Em todo o território só há um governo estatal, que dirige toda a vida política e administrativa. O tipo de Estado simples é a França.

Os Estados compostos são formados por dois ou mais Estados que se unem por motivos diversos.

Centralização e descentralização.

Um Estadocentralizado é aquele em que “o governo nacional assume exclusivamente a direção de todos os serviços públicos”. (H. Barthélemy – Droit Administratif, pág. 112.) Todos os serviços são executados pelo governo central que uniformemente estende sua ação sobre todo o território, onde todas as autoridades são direta emanação e criação dos órgãos centrais. Um Estado descentralizado é aquele em que “o governonacional, limitando- se a dirigir os serviços gerais, deixa a direção dos serviços locais, regionais ou especiais, a autoridades sobre as quais reserva um poder de fiscalização”. (Id.)

Os processos de descentralização administrativa tendem a repartir entre diversos órgãos administrativos secundários os poderes de decisão e a confiar a escolha desses órgãos aos corpos eleitorais locais. (Hauriou- Droit Administratif, pág. 143.)
A descentralização pode ser também geográfica ou regional, quando as circunscrições têm autonomia para eleger seus administradores e gerir os serviços que lhes são peculiares. Há, no entanto, uma distinção entra a descentralização administrativa e política. A primeira refere-se especialmente a serviços públicos. Na segunda, temos a atribuição de funçõespolíticas aos órgãos regionais ou locais, com intuito de dar maior participação dos cidadãos nos poderes estatais.

União de Estados.

As uniões de estados podem ter caráter social, como distinguiu Jellinek referindo-se aos laços mais ou menos estreitos que ligam, por exemplo, os povos que têm a mesma cultura e certos interesses comuns. Dessas uniões, a Teoria Geral do Estado não precisa ocupar-se.Ela se ocupa é das uniões de caráter jurídico-político. São de suas espécies: de Direito internacional e de Direito interno, Constitucional.

A união de dois ou mais Estados tem causas e objetivos diversos. Podem ser transitórias e superficiais, simples alianças ou relações de dependência e proteção, que não atingem a estrutura interna do Estado, sua fisionomia jurídica; tais são as de DireitoInternacional. Motivadas quase sempre pelo interesse de defesa ou de agressão, duram enquanto subsistem esses interesses, e se desfazem, sem que antes ou depois a Constituição do Estado tenha sofrido uma influencia necessária dessa união.

Outras uniões tem caráter jurídico, influem diretamente na estrutura do Estado. Podem revestir uma forma definitiva, indissolúvel, dando ao conjunto dos...
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