Formas de destino final de resíduos sólidos

FORMAS DE DESTINO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS

Depósito a céu aberto (lixões)

Forma mais usada e justamente a pior;
Não há sistema de tratamento de chorume;
Poluição do solo e lençol freático;
Proliferação de animais parasitas (insetos e roedores), odores nauseabundos de fermentação;
Portaria 53/1979 (Norma Geral)
Proibi a acumulação definitiva de lixo nessas condições em todo o País.
O descumprimento (ato ilícito administrativo) pode gerar ação cível para cessar os gravames ou reparar os danos.
A autoridade ambiental e/ou de Saúde Pública pode autorizar somente a acumulação temporária.
Não só os particulares como os autoridades municipais devem ser responsabilizados por atividades poluidores, sendo de se destacar o artigo 19, § 2º, da Lei 6.503/72 do RS:
"A Administração municipal, dentro de sua jurisdição, será diretamente responsável pela contaminação ou poluição de águas ou áreas territoriais consequente ao lançamento de resíduos sem prévio pronunciamento da Secretaria da Saúde, não excluída a responsabilidade de terceiros".
Decreto 23.430/74 do Estado do RS
Artigo 110:
"O lixo deve ser coletado, transportado e ter destino final conforme o disposto neste Regulamento e de acordo com as seguintes condições":
d) não ser depositado sobre o solo.
Decreto 52.497/1970 do Estado de SP
Artigo 371:
"O solo poderá ser utilizado para destino final de resíduos sólidos - lixo, desde que sua disposição será feita por meio de aterros sanitários que deverão ter uma camada de 0,30. m, no mínimo, de terra solta sobreposta". § 1.º - Na execução e operação dos aterros sanitários devem ser tomadas medidas adequadas visando a proteção do lençol de água subterrânea no tocante à contaminação das águas, à juízo da autoridade sanitária. § 2.º - Os atuais depósitos de resíduos sólidos - lixo, no solo, deverão ser convertidos em aterros sanitários dentro do prazo de dois anos"

Aterro Sanitário

Segundo a Sociedade Americana de Engenheiros Civis:
"É o