Quais são as formas de aquisição de propriedade móvel, imóvel e outros direitos reais de superfície: contrato de compra e venda e ser levado à registro, a usucapião e por sucessão (não precisa serlevada a registro, somente para dar publicidade pelo princípio da continuidade).

Usucapião (captura pelo tempo) – termo usado no feminino. A usucapião. É um modo de aquisição originário depropriedade móvel ou imóvel de direito real pela posse prolongada e qualificada por requisitos estabelecidos por lei. Tempo + posse qualificada = aquisição de domínio.

No modo originário não existe umarelação jurídica. O ato de investidura é a ocupação. A usucapião, a ocupação e a ascensão são exemplos de modo originário. Caio Mário diz que a usucapião é um modo de aquisição derivado. O restante dadoutrina, inclusive o STF, diz que é uma aquisição originária.

A posse tem que ser uma posse prolongada. Posse “usucapioni” - Posse qualificada – “animus dominis” e tem que ser contínua, mansa epacífica.

Para se adquirir a propriedade por usucapião: tempo + posse qualificada (“usucapioni” – sem oposição, mansa e pacífica) = aquisição de domínio.

Efeitos da aquisição originária: nãoincide o imposto de ITBI. Os direitos reais irão deixar de existir, pois ela vem sem nenhum gravame. Ou seja, quando se adquire pela usucapião, não se incide nenhum gravame, efeito ou vício.
Podem serobjeto da usucapião a propriedade plena, os direitos reais com exceção da servidão que não seja aparente (esta servidão persegue o objeto, ou seja, não pode ser objeto de usucapião).

Os benspúblicos pelo art. 102 CC, art. 183, §3ª e 191, § único da CF – não podem ser objeto de usucapião. As empresas públicas e de sociedade de economia mista podem ser objeto de usucapião, a não ser que sejadada a estes bens destinação pública.

Os imóveis sem registro ou que estes não sejam localizados podem ser objeto de usucapião. O fato de não ter descrição (registro) não significa que seja... [continua]

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(2013, 01). Formas de aquisição de propriedade móvel. TrabalhosFeitos.com. Retirado 01, 2013, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Formas-De-Aquisi%C3%A7%C3%A3o-De-Propriedade-M%C3%B3vel/581427.html

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"Formas de aquisição de propriedade móvel." TrabalhosFeitos.com. 01, 2013. Acessado 01, 2013. http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Formas-De-Aquisi%C3%A7%C3%A3o-De-Propriedade-M%C3%B3vel/581427.html.