Quais são as formas de aquisição de propriedade móvel, imóvel e outros direitos reais de superfície: contrato de compra e venda e ser levado à registro, a usucapião e por sucessão (não precisa ser levada a registro, somente para dar publicidade pelo princípio da continuidade).

Usucapião (captura pelo tempo) – termo usado no feminino. A usucapião. É um modo de aquisição originário de propriedade móvel ou imóvel de direito real pela posse prolongada e qualificada por requisitos estabelecidos por lei. Tempo + posse qualificada = aquisição de domínio.

No modo originário não existe uma relação jurídica. O ato de investidura é a ocupação. A usucapião, aocupação e a ascensão são exemplos de modo originário. Caio Mário diz que a usucapião é um modo de aquisição derivado. O restante da doutrina, inclusive o STF, diz que é uma aquisição originária.

A posse tem que ser uma posse prolongada. Posse “usucapioni” - Posse qualificada – “animus dominis” e tem que ser contínua, mansa e pacífica.

Para se adquirir a propriedade por usucapião: tempo + posse qualificada (“usucapioni” – sem oposição, mansa e pacífica) = aquisição de domínio.

Efeitos da aquisição originária: não incide o imposto de ITBI. Os direitos reais irão deixar de existir, pois ela vem sem nenhum gravame. Ou seja, quando se adquire pelausucapião, não se incide nenhum gravame, efeito ou vício.
Podem ser objeto da usucapião a propriedade plena, os direitos reais com exceção da servidão que não seja aparente (esta servidão persegue o objeto, ou seja, não pode ser objeto de usucapião).

Os bens públicos pelo art. 102 CC, art. 183, §3ª e 191, § único da CF – não podem ser objeto de usucapião. As empresas públicas e de sociedade de economia mista podem ser objeto de usucapião, a não ser que seja dada a estes bens destinação pública.

Os imóveis sem registro ou que estes não sejam localizados podem ser objeto de usucapião. O fato de não ter descrição (registro) não significa que [continua]

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(2013, 01). Formas de aquisição de propriedade móvel. TrabalhosFeitos.com. Retirado 01, 2013, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Formas-De-Aquisi%C3%A7%C3%A3o-De-Propriedade-M%C3%B3vel/581427.html

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