Forma de governo

698 palavras 3 páginas
O Poder Executivo do Brasil é um dos três poderes existentes no país. É também o conjunto dos órgãos e autoridades públicas aos quais a Constituição Federal brasileira (a atual é de 1988) atribui a função administrativa e adota os princípios da soberania popular e da representação, segundo os quais o poder político, teoricamente, pertence ao povo e é exercido em nome deste por órgãos constitucionalmente definidos (art. 1º, parágrafo único). Para tanto, a Constituição Federal constitui três Poderes, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos (art. 2º).
O Poder Executivo é regulado pela Constituição Federal nos seus artigos 76 a 91. É exercido, no âmbito federal, desde 1891, pelo Presidente da República, eleito por sufrágio popular e direto, em eleição de dois turnos, e substituído em seus impedimentos pelo . Colaboram com o chefe do executivo os Ministros de Estado, por ele nomeados.
No plano estadual, o Poder Executivo é exercido pelo Governador, substituído em seus impedimentos pelo Vice-Governador, e auxiliado pelos Secretários de Estado.
Já no plano municipal, é exercido pelo Prefeito, substituído em seus impedimentos pelo Vice-Prefeito e auxiliado pelos Secretários Municipais. A sede de cada município toma seu nome e tem oficialmente a categoria de cidade.
-------------------------------------------------
Órgãos
Os principais órgãos do Poder Executivo brasileiro são os seguintes: * Órgãos federais * Presidência da República: integrada pelo Presidente da República, seu gabinete, a Casa Civil, o Gabinete de Segurança Institucional, a Advocacia-Geral da União, a Imprensa Nacional, a Secretaria de Comunicação, entre outros órgãos. * Vice-Presidência da República: integrada pelo Vice-Presidente da República * Ministérios de Estado * Defensoria Pública da União * Órgãos estaduais * Governos das Unidades Federativas: representados pelos governadores. * Secretarias de Estado das Unidades

Relacionados

  • Formas de governo
    1275 palavras | 6 páginas
  • Formas de Governo
    698 palavras | 3 páginas
  • Formas de governo
    1302 palavras | 6 páginas
  • Formas de Governo
    2830 palavras | 12 páginas
  • As formas de governo
    1459 palavras | 6 páginas
  • formas de governo
    1799 palavras | 8 páginas
  • Formas de governo
    715 palavras | 3 páginas
  • FORMAS DE GOVERNO
    1300 palavras | 6 páginas
  • Formas de governo
    972 palavras | 4 páginas
  • formas de governo
    285 palavras | 2 páginas