Forma de governo

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 3 (698 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 2 de setembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
O Poder Executivo do Brasil é um dos três poderes existentes no país. É também o conjunto dos órgãos e autoridades públicas aos quais a Constituição Federal brasileira (a atual é de 1988) atribui afunção administrativa e adota os princípios da soberania popular e da representação, segundo os quais o poder político, teoricamente, pertence ao povo e é exercido em nome deste por órgãosconstitucionalmente definidos (art. 1º, parágrafo único). Para tanto, a Constituição Federal constitui três Poderes, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos (art. 2º).
O PoderExecutivo é regulado pela Constituição Federal nos seus artigos 76 a 91. É exercido, no âmbito federal, desde 1891, pelo Presidente da República, eleito por sufrágio popular e direto, em eleição de doisturnos, e substituído em seus impedimentos pelo . Colaboram com o chefe do executivo os Ministros de Estado, por ele nomeados.
No plano estadual, o Poder Executivo é exercido pelo Governador,substituído em seus impedimentos pelo Vice-Governador, e auxiliado pelos Secretários de Estado.
Já no plano municipal, é exercido pelo Prefeito, substituído em seus impedimentos pelo Vice-Prefeito e auxiliadopelos Secretários Municipais. A sede de cada município toma seu nome e tem oficialmente a categoria de cidade.
-------------------------------------------------
Órgãos
Os principais órgãos do PoderExecutivo brasileiro são os seguintes:
* Órgãos federais
* Presidência da República: integrada pelo Presidente da República, seu gabinete, a Casa Civil, o Gabinete de SegurançaInstitucional, a Advocacia-Geral da União, a Imprensa Nacional, a Secretaria de Comunicação, entre outros órgãos.
* Vice-Presidência da República: integrada pelo Vice-Presidente da República
*Ministérios de Estado
* Defensoria Pública da União
* Órgãos estaduais
* Governos das Unidades Federativas: representados pelos governadores.
* Secretarias de Estado das...
tracking img