Foral

Universidade Estácio de Sá
Aluna: Maria Angélica Martins Correa

História do Direito Brasileiro

Carta Floral
O governo Português não tinha recursos financeiros próprios para investir no processo de colonização brasileira. Por isso, resolveu implantar um sistema em que essa tarefa fosse transferida para as mãos da iniciativa particular.
Assim, em 1534, o rei de Portugal dividiu o Brasil em 15 grandes lotes (As capitanias hereditárias) e os entregou a pessoas de razoáveis condições financeiras, os donatários.
O donatário era a autoridade máxima dentro da sua capitania, tendo a responsabilidade de desenvolvê-la com seus próprios recursos. Com a morte do donatário a administração da capitania passava para seus descendentes. Por esse motivo as capitanias eram chamadas de Capitanias Hereditárias. O Vinculo entre o rei de Portugal e o donatário era estabelecido em dois documentos básicos.
CARTA DE DOAÇÃO
Conferia ao donatário a posse hereditária da capitania. Posse, aqui não significa o domínio exercido pelo proprietário. Ou seja, os donatários não eram proprietários das capitanias, mas apenas seus administradores.
CARTA FORAL
Estabelecia os direitos e deveres dos donatários, relativos à exploração das terras.
Direitos e Deveres dos Donatários: * Criar vilas e distribuir terras a quem se deseja cultiva-las; * Exercer plena autoridade no campo judicial e administrativo, podendo inclusive autorizar pena de morte; * Escravizar os índios, obrigando-os a trabalhar na lavoura. Também podiam enviar índios como escravos para Portugal, até o limite de 30 por ano; * Receber a vigésima parte dos lucros sobre o comércio do Pau-Brasil; * O donatário era obrigado a entregar 10% de todo o lucro sobre os produtos da terra ao rei de Portugal; * 1/5 dos metais preciosos encontrados nas terras do donatário deveria ser entregue a coroa portuguesa; * O monopólio do Pau-brasil.
Observando essa divisão de direitos e deveres dos donatários, percebe-se