Fontes do direito

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 3 (748 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 4 de novembro de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
FONTES DO DIREITO

Fonte, no seu sentido mais amplo, quer dizer lugar de procedência, de onde se origina alguma coisa.

Na ciência jurídica, fala-se em fontes doDireito, atribuindo-se à palavra uma dupla significação: primeiramente, devemos entender por fonte o “sujeito” que dita ou do qual emanam as normas jurídicas; em segundo lugar, o modo ou meio pelo qual semanifesta a vontade jurídica, quer dizer, a forma como o Direito Objetivo se cristaliza na vida social.

As fontes do Direito, neste sentido, classificam-se em:

Fontesde produção: são os poderes, os órgãos ou os atos criadores do Direito. É o Estado, já que é este quem detém o poder de criar a Ordem jurídica;

Fontes de conhecimento: são as formaspelas quais são reveladas as normas jurídicas. Consistem nos instrumento de que se vale o Direito para revelar as normas de condutas.

Considerando-se a aptidão para gerarem ou não, porsi só, a regra jurídica, as fontes de conhecimento são bipartidas em imediatas e mediatas.

As fontes imediatas, também denominadas de primárias, são as normas legais, ou seja, a Lei.Conforme art. 5°, II, da Constituição Federal de 1988, ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

Deste modo, tendo em vista que somente aLei, no nosso sistema jurídico, possui aptidão para criar direitos e obrigações, somente ela pode ser consideradas fontes formais imediatas do Direito.

O Direito positivo só pode serexpressado através da Lei.

Fontes de conhecimento mediatas do Direito, também chamadas de secundarias, são a doutrina, a jurisprudência, a analogia, os princípios gerais do Direito ea equidade, bem como os costumes.

Doutrina: consiste na exposição, explicação e sistematização do Direito, consubstanciada nas manifestações dos estudiosos, jurisperitos ou...
tracking img