Fontes do direito

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FONTES DO DIREITO
são os fatos jurídicos de que resultam normas. As fontes do direito não são objetivamente a origem da norma, mas o canal onde ele se torna relevante.. Estas fontes podem sermateriais ou formais.
A fonte material refere-se aos elementos centrais da elaboração jurídica, a própria matéria-prima a partir da qual se produzem as normas. Correspondem ao fato social e ao valor,que são conjugados para a construção de uma lei. O fato social equivale a todo acontecimento de extrema importância para a vida coletiva. O valor representa o modo como a sociedade interpreta e reage aofato, condenando-o, tolerando-o ou exigindo-o; logo, o valor define o tratamento que a lei deve dar ao fato social.
As fontes formais são aquelas pela qual o direito se manifesta. Elas podem serimediatas e mediatas.
As fontes formais imediatas são as normas legais. Importa observar que um dos mais importantes princípios de direito, no âmbito penal, é a disposição constitucional que estabeleceque no direito penal brasileiro não há crime sem que haja lei anterior que o defina nem pena sem prévia cominação legal.
As fontes formais mediatas são os costumes, os princípios gerais dodireito a jurisprudência e a doutrina.
LEI
lei pode ser empregada em três sentidos diferentes, conforme a abrangência que se pretenda dar a ela. Num significado mais amplo, lei é toda a regra jurídica,escrita ou não; aqui ela abrange os costumes e todas as normas formalmente produzidas pelo Estado. Já num sentido amplo, lei é somente a regra jurídica escrita, excluindo-se dessa aceção, logo, ocostume jurídico. Por fim, numa aceção técnica e específica, a palavra lei designa uma modalidade de regra escrita, que apresenta determinadas características; no direito brasileiro, são técnicas apenas alei complementar e a lei ordinária.
JURISPRUDÊNCIA
É um termo jurídico que significa conjunto das decisões e interpretações das leis. Referindo-se à aplicação de estudo de casos jurídicos na...
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