Fontes de direito

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FONTES DO DIREITO

Noções Fundamentais de Direito
Gestão de Empresas - 2010

Discentes:
Luís Nascimento.............................. 21007791
Fernando Meireles........................... 20085557

Docente:
Alcino Miguel Furtado

PREÂMBULO

O presente trabalho, realizado no âmbito da cadeira semestral de Noções Fundamentais de Direito unidade curricular docurso de Gestão de Empresas, visa uma exposição das fontes do direito e encontra-se estruturado em cinco partes: uma introdução, que visa especificar o que se entende por “fonte do direito”, e quatro capítulos correspondentes às quatro fontes do direito.
É nossa intenção, ainda, estruturar este trabalho de forma a ele poder servir como sebenta de estudo para futuros alunos.

1. São fontesimediatas do direito as leis e as normas corporativas.
2. Consideram-se leis todas as disposições genéricas provindas dos órgãos estaduais competentes; são normas corporativas as regras ditadas pelos organismos representativos das diferentes categorias morais, culturais, económicas ou profissionais, no domínio das suas atribuições, bem como os respectivos estatutos e regulamentos internos.3. As normas corporativas não podem contrariar as disposições legais de carácter imperativo.

Artigo 1.º do Código Civil

INDICE

|Introdução | |5 |
|Capitulo I |O Costume|7 |
| |1.1. Relação Costume/Lei |8 |
|Capitulo II |A Doutrina |10 |
|Capitulo III |A Jurisprudência|11 |
|Capitulo IV |A lei |13 |
| |4.1 Feitura das Leis |13 |
| |4.2 Decretos–lei; decretos-regulamentares|14 |
| |4.3 Validade e eficácia da lei |15 |
| |4.4 Cessação de vigência da Lei |15 |
| |Interpretação da Lei|16 |
| |4.6 Elementos da interpretação |17 |
| |4.7 O espírito da Lei |19 |
| |4.8 Lacunas na lei|20 |
|Conclusões | |23 |
|Referências Bibliográficas | |24 |

INTRODUÇÃO

A expressão fontes do direito pode ter vários sentidos. Em direito, a palavra“fonte” está ligada à ideia de origem, nascimento, mas pode, também, ser usada em duas acepções diferentes: histórica ou documentaria e dogmática. No sentido histórico ou documentário, consideram-se fontes todos os dados ou elementos de qualquer natureza que nos tragam alguma informação sobre o direito e as instituições jurídicas presentes ou passadas. No sentido dogmático, a palavra fonte...
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