Fonte de direito

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legislativo, a jurisdição (poder judiciário), os usos e costumes
jurídicos e o poder negocial.
Del Vecchio - Dentro do positivismo jurídico, diz
que a única fonte do direito é o próprio Estado, do qual as
ordens são emanadas.

FONTES DO DIREITO
Prof. Carlos Orlando Fonseca de Souza
APRESENTAÇÃO
A iniciação científica do aluno dentro da área do
conhecimento jurídico se dá a partirdo domínio de
informações basilares, que são próprias a quem adentra aos
temas do direito. A este primeiro momento do estudo, o
modelo de ensino jurídico no Brasil chama de propedêutica
jurídica, que embora seja definido como uma etapa de
conhecimentos preliminares, a sua natureza epistemológica
suplica a certa profundidade no discorrer do seu objeto de
estudo, dentre os quais, as fontes dodireito.
A presente monografia sobre fontes do
direito, elaborada com base em informações doutrinárias e na
experiência docente, se destina a pesquisa universitária, aos
alunos dos cursos jurídicos, para fins de leitura complementar
à sala de aula.
I. DEFINIÇÕES.
De acordo com o ponto de vista de cada doutrina,
a definição de fontes do direito varia de uma para outra.
Claude Du Pasquier -Reportou-se ao tema através
de uma metáfora, ao dizer que, buscar a fonte do direito é
como se alguém procurasse a nascente de um rio, a delimitar
o exato ponto em que as águas surgem das profundezas da
terra dando origem a um curso d’água natural, como seja o
ponto de emergência, o lugar onde ele passa de invisível a
visível, onde sobe do subsolo à superfície. Assim sendo, afirma
quefonte de regra jurídica é o ponto pelo qual ela se sai das
profundezas da vida social para aparecer à superfície do
Direito.
Hans Kelsen - Em sua Teoria pura do direito,
solidificou o estudo do direito a mais expressiva referência no
âmbito da dogmática jurídica e, assim, afirma que a única
fonte do direito é a norma, já consolidada em seus aspectos
formais e integrada ao direito positivo.Traduzindo-se o
pensamento kelsiano, este ao se reportar a fonte do direito,
irreleva qualquer fato social, moral ou político que tenha
contribuído para o surgimento de uma regra.
Miguel Reale (1) - O termo fonte do direito deve
indicar somente os processos de produção da norma jurídica,
vinculados em grande parte a uma estrutur a do poder, o qual,
diante de fatos e valores, opta por dadasolução normativa e
pela garantia do seu cumprimento. Segundo Reale, a estrutura
de poder também se insere como requisito ao conceito de
fonte, somada, de outro lado, a pratica social na produção de
normas não estatais. Por conseguinte, a luz destes
pressupostos, quatro são as fontes do direito: o processo

Sob o ponto de vista sociológico - Fontes do
direito são as vertentes sociais e históricasde cada época, das
quais fluem as normas jurídicas positivas. Fatores emergentes
da própria realidade social, tais como os econômicos,
religiosos, morais, políticos e naturais.
II. DIVISÕES:
Embora que o tema fontes do direito sempre
esteja convergente a existência de uma norma, pelo o que se
observa, existe controvérsia entre os doutrinadores,
decorrente de mera dualidade de enfoquespelos quais o
tema é tratado, daí a seguinte indagação:
- Estudar as fontes do direito seria ficar restrito
apenas:
1. a gênese da norma?
2. a aplicação da norma?
Esta dualidade de posição justifica a divisão das
fontes em materiais e formais.
FONTES MATERIAIS – São elementos que emergem da própria
realidade social e dos valores que inspiram o comportamento
a ser tutelado e que levam aovislumbre de um direito. A título
exemplificativo, as fontes materiais, dentre outras, podem
ser:
Históricas – Quando o direito vai buscar
fundamentos numa retrospectiva do comportamento social
através dos tempos, vislumbrando a experiência no que exista
de positivo ou negativo e que possa influir, tanto na
elaboração de uma norma, quanto na sua posterior aplicação.
Assim, por exemplo,...
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