Folha de pagamento

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  • Publicado : 21 de outubro de 2011
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Folha de Pagamento
Obrigatoriedade
A folha de pagamento é um documento de emissão obrigatória para efeito de fiscalização trabalhista e previdenciária.
Para sua elaboração não existe modelooficial, podendo ser adotados critérios que melhor atendam aos interesses de cada empresa, observadas as informações que legalmente deve conter.
Salário e Remuneração
Salário é a contraprestação devida aoempregado pela prestação de serviços, em decorrência do contrato de trabalho.
Remuneração é a soma do salário contratualmente estipulado (mensal, por hora, por tarefa etc.), com outras vantagenspercebidas na vigência do contrato trabalho.
Assim, integram a remuneração, além da importância fixa e estipulada, as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagem (excedentes de50% do salário) e abonos pagos pelo empregador.
Adicional de Periculosidade
Os empregados que trabalham em contato permanente com inflamáveis, explosivos, raios ionizantes (radiação em geral), oueletricidade, recebem um adicional de 30% sobre o salário contratual, não incidindo referido percentual sobre prêmios, gratificações e participação nos lucros.
Adicional de Insalubridade
É pago aosempregados que trabalham nas atividades consideradas insalubres, nocivas à saúde do trabalhador
O adicional de insalubridade será de 10%, 20% ou 40% do salário mínimo, (ou piso da categoria, sehouver), conforme o grau de insalubridade (mínimo, médio ou máximo), conforme quadro das atividades insalubres constante da Norma Regulamentadora nº15 / Portaria MTb nº 3.214/78.
Através da adoção denormas de proteção no próprio ambiente de trabalho ou através do uso de equipamentos individuais, a insalubridade poderá ser eliminada ou ter reduzido seu grau, eliminando ou reduzindo, conseqüentemente, oadicional.
Adicional de Insalubridade/periculosidade e Horas Extras
Se o empregado trabalhar em local insalubre e prorrogar a sua jornada de trabalho, perceberá a título de hora extra o adicional...
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